Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

Neste caso, o Município Alfa desaparecerá, cedendo lugar a dois outros Municípios (Beta e
Gama). Veja que tal desmembramento inclui o desaparecimento de uma entidade política, que cede
passo à formação de duas outras. Em linguagem figurada, teremos: a progenitora dá à luz dois filhos;
ela falece, eles sobrevivem.
b. Município Alfa é desmembrado, dando origem a outro município (Beta) e mantendo​-se sua
identidade original:
Configuração Territorial Resultante
Município ALFA = Município ALFA + Município BETA
Neste caso, o Município Alfa não desaparecerá, coexistindo com a unidade territorial resultante –
o Município Beta. Veja que tal desmembramento não prevê o desaparecimento de qualquer unidade
territorial. Em linguagem figurada, teremos: a progenitora dá à luz um filho; vivem ambos, mãe e
filho.
A propósito, este último caso se deu com o Município de Paranaguá, no Paraná, em 1995, de
cuja área territorial desmembrou​-se o Município de Pontal do Paraná, subsistindo os dois
municípios. Não é demasiado relembrar que idêntico desmembramento ocorreu com o Estado de
Goiás, que deu origem ao Estado de Tocantins, permanecendo ambos na estrutura federativa
brasileira.
Urge ressaltar que não vemos resistência em aplicar o dispositivo, por analogia, a casos de
“fusão” de unidades políticas, fugindo parcialmente à ideia de “desmembramento” acima expendida
e no dispositivo do CTN mencionada.
Observe dois casos pontuais:
Fusão 1: Município Alfa e o Município Beta dão origem ao Município Gama.
Configuração Territorial Resultante
Município ALFA + Município BETA = Município GAMA
Neste caso, os Municípios Alfa e Beta desaparecerão, cedendo lugar a um outro Município
(Gama). Veja que tal fusão inclui o desaparecimento de duas entidades políticas, que cedem passo à
formação de outra. Observe que tal situação é exatamente o oposto daquela prevista na situa​ção (a).