Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

O ensino é a transmissão de conhecimento ou de informações úteis à educação. Esta deve ser
compreendida de modo lato, incluindo, de um lado, a proteção à educação formal ou curricular, por
meio de entidades que têm um objetivo estritamente didático, com currículos aprovados pelo
Governo (v.g., escolas, faculdades, universidades etc.) e, de outro, a guarida à educação informal ou
extracurricular, abrangendo instituições culturais que não se propõem precipuamente a fornecer
instrução (bibliotecas, associações culturais, centros de pesquisa, museus, teatros, centros de estudos
etc.)9.
Segundo Ricardo Lobo Torres10, deve haver, todavia, a exclusão da proteção imunizante de
entidades que não cumprem, em si, o desiderato educacional, a saber, “os clubes esportivos e
recreativos, as sociedades carnavalescas e outras entidades dedicadas ao lazer”. Para tais
entidades, pode haver a concessão de benefício legal, por meio de isenções.
À semelhança das entidades beneficentes de assistência social, que serão adiante estudadas, as
instituições de educação são imunes a impostos, uma vez que secundam o Estado no atendimento do
“interesse público primário”.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela FCC, para o cargo de Auditor do Tribunal de Contas do
Estado do Amazonas (TCE/AM), em julho de 2007: “A imunidade constitucional das instituições educacionais sem fins
lucrativos refere​-se a apenas impostos”.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pelo Cespe/UnB, para o cargo de Analista de Gestão
Corporativa (Advogado) da Hemobrás, em 2008: “Considerando que determinada instituição educacional de direito
privado pretenda obter o reconhecimento da sua imunidade quanto à incidência de todos os tributos cobrados pela União,
ainda que comprove o atendimento a todos os requisitos legais, a instituição somente fará jus à imunidade no tocante
aos impostos, sendo obrigada a pagar as taxas e as contribuições sociais”.
Como é cediço, o art. 150, § 4º, da Constituição Federal alcança o patrimônio mobiliário e
imobiliário das entidades educacionais, as rendas e os serviços, quando vinculados a finalidades
precípuas da instituição. Ademais, devendo ser lido em conjunto com a alínea “c” ora estudada, em
uma interpretação sistemática, o indigitado dispositivo dispõe que haverá desoneração sobre “(...)
patrimônio, renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades (...)”
(Grifo nosso), em plena corroboração da teoria “ampliativa”.
Observe a interessante ementa jurisprudencial:
EMENTA: IMUNIDADE. INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO INFORMAL: “Concedida a isen​ção do imposto de importação