Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

Caixas Econômicas, corretoras, lojas de câmbio, empresas de seguros privados etc.
2.2 Sujeito passivo
O sujeito passivo do IOF pode ser qualquer das partes na operação tributada, conforme dispõe o
art. 66 do CTN, ficando a critério do legislador ordinário. Assim, basicamente, são contribuintes,
conforme o Decreto n. 6.306/2007:
a) as pessoas físicas ou jurídicas tomadoras de crédito (art. 4º);
b) as compradoras ou vendedoras de moeda estrangeira, nas opera​ções​ referentes à transferência
financeira para o exterior (art. 12);
c) as pessoas físicas ou jurídicas seguradas (art. 19);
d) os adquirentes de títulos ou valores mobiliários e instituições financeiras (art. 26, I e II);
e) as instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a efetuarem a primeira aquisição do
ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial (art. 37).
2.3 Fato gerador
O fato gerador do IOF, previsto no art. 63 do CTN e segundo o Decreto n. 6.306/2007, será:
a) quanto às operações de crédito, sua efetivação pela entrega total ou parcial do montante ou do
valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado (art.
3º);
b) quanto às operações de câmbio, sua efetivação pela entrega de moeda nacional ou estrangeira,
ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do interessado, em montante
equivalente à moeda estrangeira ou nacional, entregue ou posta à disposição por este. Por
exemplo: cheques internacionais de viagem – o fato gerador ocorre no momento da liquidação
do contrato ou câmbio (art. 11);
c) quanto às operações de seguro, sua efetivação pela emissão da apólice, ou do documento
equivalente, ou recebimento do prêmio, na forma da lei aplicável (art. 18);
d) quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários, a emissão, transmissão,
pagamento ou resgate desses, na forma de lei aplicável (art. 25). Saliente​-se que, se na
operação vierem as três situações supra​mencionadas, o IOF será cobrado tão somente uma