Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

do imóvel beneficiado”.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela FUMARC-PUC/MG, para o cargo de Gestor
Governamental da Seplag/MG (e outras instituições), em 2008: “Quanto às contribuições de melhoria, diz-se que a
valorização imobiliária é da natureza da espécie tributária em apreciação, fazendo parte da essência do tributo”.
Nesse diapasão, para que se configure o fato imponível da exação, não basta que haja obra
pública, nem que haja incremento patrimonial imobiliário. É preciso haver direta relação entre a obra
e a valorização.
Dessa forma, a nosso ver, como elementos ínsitos ao fato gerador, temos:
(I) a necessidade de valorização: de fato, apenas a obra não será suficiente. Na trilha de Hugo
de Brito Machado20, seguimos com a convicção de que a obrigação de pagar não decorre da obra,
mas da valorização imobiliária. Esta, traduzindo a mais-valia que se agrega ao patrimônio do
contribuinte, deve ocorrer a olhos vistos, entretanto, isso não basta. Há de haver uma valorização
conectada com a obra pública, da qual decorra21.
Bernardo Ribeiro de Moraes22 discorda, afirmando que, se a contribuição é de “melhoria”, esta,
sim, é imprescindível, e não a “valorização” em si. Defende o raciocínio, definindo “melhoria” como
qualquer vantagem ou melhoramento, não indicadores, por si sós, de valorização ou acréscimo de
valor.
Para nós, com a devida vênia, “melhoria” traduz-se em valorização, expressando “a elevação de
algo para um estado ou condição superior”23.
É possível que incidam sobre a mais-valia imobiliária dois tributos: a contribuição de melhoria e
o imposto de renda sobre o lucro imobiliário. Como é cediço, o tributo em nosso sistema é definido
pelo fato gerador, conforme o art. 4º do CTN, não havendo coincidência típica e total entre os fatos
imponíveis de uma contribuição e de um imposto. De uma maneira ou de outra, o legislador
estabeleceu no art. 17 do DL n. 195/67 que a contribuição de melhoria recolhida poderá ser
deduzida do lucro a ser tributável a título de imposto de renda sobre a valorização imobiliária24.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela FCC, para o cargo de Agente Fiscal de Rendas do Estado
de São Paulo, em agosto de 2009: “O tributo vinculado que tem por fato gerador a valorização de imóvel do contribuinte,
decorrente de obra pública, é a contribuição de melhoria”.
Art. 17. Para efeito do imposto sobre a renda, devido, sobre a valorização imobiliária resultante de obra pública,