Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro Estado ou pelo Distrito
Federal.
Do ponto de vista econômico, pode​-se afirmar que o Princípio se refere à incidência do valor
agregado em cada operação. Do ponto de vista jurídico, por seu turno, o ICMS atua pelo mecanismo
da “compen-sação”. Não se trata, todavia, de “compensação tributária”, pois os créditos não são
líquidos e certos; cuida​-se de compensação financeira, em que apenas descritivamente se
compensam créditos e débitos. É a compensação pelo sistema Tax on Tax, em que se abate do débito
gerado na saída o crédito correspondente ao imposto cobrado na entrada. Difere, pois, do sistema
Tax on Base, em que se compensam as incidências anteriores pela comparação entre as respectivas
bases de cálculo.
O cálculo dos impostos não cumulativos pode ocorrer por meio de operações de adição ou
subtração. Quando se compensam as incidências anteriores e atuais, utiliza​-se o método da
subtração. Esse processo pode se dar pelo sistema de base sobre base (Tax on Base), em que se
comparam as bases de cálculo, ou pelo sistema de imposto sobre imposto (Tax on Tax), em que se
abate do tributo devido na saída o importe cobrado na operação antecedente.
Por fim, ressalte​-se que a legislação brasileira, em matéria de ICMS, optou pelo método Tax on
Tax, em detrimento do método Tax on Base.
Observação: o ICMS e o IPI diferem quanto à lei reguladora do Princípio da Não
cumulatividade: somente se exige lei complementar ao ICMS (art. 155, § 2º, XII, “c”, CF).
c) A não cumulatividade em isenções e não incidências​: o art. 155, § 2º, II, da CF estabelece
que a isenção ou a não incidência, salvo determinação em contrário da legislação:
– não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes;
– acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.​
Observe os quadros explicativos, a seguir:
1º exemplo explicativo:
I II