Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

III. as tarifas exigidas pelas entidades prestacionistas:
As tarifas, como exemplos de preços públicos, são os clássicos exem​plos de receitas originárias,
colocando​-se em lado diametralmente opos​to ao dos tributos – nítidas receitas derivadas. Com
efeito, “trata​-se de receita derivada e de receita originária, respectivamente, o tributo e a
tarifa”.
A assertiva foi solicitada em item considerado CORRETO, em prova realizada pela FCC, para o cargo de Procurador do
Tribunal de Contas/AL, em março de 2008.
IV. as multas contratuais.
V. as doações recebidas e dividendos oriundos de uma empresa estatal lucrativa.
As doações e dividendos percebidos, como receitas resultantes de liberalidades graciosas, são
bons exemplos de receitas originárias, não se en​quadrando como receitas derivadas.
O exemplo foi solicitado em pro​va realizada pela FCC, para o car​go de Técnico do MPU, em fevereiro de 2007.
Diante do exposto, é possível afirmar que, “levando​-se em conside​ra​ção a classificação das
receitas públicas, a doutrina afirma que são re​cei​tas derivadas e originárias, respectivamente,
as taxas e os preços pú​blicos”.
A assertiva foi solicitada em item considerado CORRETO, em prova realizada pela FCC, para o cargo de Procurador de
Contas do Tribunal de Contas do Estado de Ro​rai​ma (TCE/RR), em abril de 2008.
Observação: item se​me​lhan​te foi solicitado em pro​va realizada pela FGV Pro​jetos, para o cargo de Juiz Substi​tu​to de
Carreira do Pará (TJ/PA), em 2009.
Daí se falar que, enquanto as “receitas originárias são as pro​du​zi​das​ pe​los bens e empresas de
propriedade pública”, a receita tributária, “tam​bém chamada de ‘receita derivada’”, decorre do
poder de império es​tatal.
A assertiva foi solicitada em item considerado CORRE​TO,​ em prova realizada pela FCC, para o cargo de Advogado da
Cia. Paraibana de Gás (PBGÁS), em novembro de 2007.
A assertiva foi solicitada em item considerado CORRETO, em prova realizada pela Universidade Federal Flu​miense
(UFF/Coseac), para o car​go de Auditor da UFF, em 2008.