Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

Nessa toada, não é despiciendo enfatizar que aquelas matérias intrinsecamente ligadas a tributos
– v.g., repartição de receitas tributárias – não se ligarão às receitas originárias, mas às receitas
derivadas. Vale dizer que se reparte o produto das receitas derivadas, não o fazendo com relação
ao montante pecuniário oriundo das receitas originárias.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pelo Cespe, Câmara dos Deputados, para o cargo de Analista
Legislativo, em 2014: “A Constituição Federal de 1988, ao definir as competências tributárias dos entes políticos,
preocupou-se com a repartição das receitas tributárias entre as unidades federadas, inclusive diante da preponderância
de impostos e contribuições sociais em favor da União, à qual coube a maior fonte de receitas fiscais”.
Vamos, agora, conhecer alguns bons exemplos de receitas ​originárias:
I. as receitas de aluguéis pela locação de bens públicos:
Os alugueres oriundos de atividade locatícia realizada pelo Estado com​põem receitas originárias.
Nessa medida, “as receitas de aluguéis de imó​veis de propriedade do ente público e as receitas
de atividades indus​triais promovidas igualmente pelo ente público não se enquadram como re​ceita
derivada”.
A assertiva foi solicitada em item considerado CORRETO (adaptado), em prova rea​li​za​da pela FCC, para o cargo de
Téc​nico do MPU, em fe​ve​rei​ro de 2007.
II. os preços públicos obtidos pela venda de produtos ou serviços produzidos ou prestados
por empresas públicas e sociedade de economia mista:
Os preços públicos, hauridos de operações de venda de produtos ou serviços produzidos ou
prestados por empresas públicas e sociedade de economia mista são induvidosas receitas
originárias.
Note o item considerado INCORRETO, em prova rea​lizada pela Vunesp, TJ/PA, para o cargo de Analista Judiciário, em
2014: “A utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua
disposição, autoriza a cobrança, por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de
suas respectivas atribuições, de preço público”.
Note o item considerado CORRETO, em prova rea​li​za​da pela FCC, para o cargo de Auditor do Tribunal de Con​tas do
Estado de Ala​goas (TCE/AL), em março de 2008: “A doutrina considera re​ceitas públicas originárias a ta​rifa e o preço
público”.
Observação: item semelhante foi solicitado em pro​va rea​lizada pela FCC, para o car​go de Procurador Ju​dicial da
Prefeitura do Re​cife/PE, em junho de 2008.