Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

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PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA
1 A IGUALDADE: CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A regra da igualdade (ou da isonomia) consiste senão em aqui-nhoar igualmente aos iguais e
desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Tal afirmação originou​-se do sábio
ensinamento de Duguit, que, reproduzindo o pensamento de Aristóteles, permitiu que a clássica ideia
da igualdade relativa fosse divulgada a nós por Ruy Barbosa1.
Note o item considerado INCORRETO, em prova rea​lizada pelo CAIP-IMES, Consórcio Intermunicipal Grande ABC, para
o cargo de Procurador, em 2015: “Sempre que possível, os impostos devem possuir caráter pes​soal e serem graduados
segundo a capacidade econômica do contribuinte facultando à administração tributária, especialmente para conferir
efetividade a esse objetivo, identificar, respeitados os direitos individuais e dos termos da lei, o patrimônio, os
rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. A assertiva refere-se ao princípio da isonomia ou igualdade”.
Note o item considerado INCORRETO, em prova rea​lizada pelo Cespe, TC/DF, Analista de Administração Pública, em
2014: “Dado o princípio da isonomia ou da igualdade, previsto na Constituição Federal, é vedada, na cobrança de
tributos, a distinção entre contribuintes em razão da proveniência do bem ou do produto”.
A relativização da igualdade obsta que se trate com desigualização aqueles considerados
“iguais”, ou, ainda, que se oferte um linear tratamen​to isonômico àqueles tidos como
“dessemelhantes”, sob pena de se veicular uma condenável desigualdade no lugar de uma
aconselhável isonomia.
Sendo assim, quando o tratamento diferenciado, dispensado pelas normas jurídicas, guarda
relação de pertinência lógica com a razão diferencial (motivo da atitude discriminatória), não há que
se falar em afronta ao princípio de isonomia. Por outro lado, a adoção de um dado fator de
discriminação, sem qualquer correspondência com a lógica racional de diferenciação, colocará em
xeque a almejada ideia de igualdade.
Historicamente, o estudo da isonomia se mostrou necessário em face da propensão humana, quase
inexorável, de buscar, de um lado, o atingimento de uma uniforme igualdade – atribuindo o mesmo a
todos, como se todos iguais fossem –, e, de outro, a consecução do tratamento discriminatório, na