Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

2015
2016
2017
2018
2019
20% (do DIFAL): (Para o) Estado de Destino
80% (do DIFAL): (Para o) Estado de Origem
40% (do DIFAL): (Para o) Estado de Destino
60% (do DIFAL): (Para o) Estado de Origem
60% (do DIFAL): (Para o) Estado de Destino
40% (do DIFAL): (Para o) Estado de Origem
80% (do DIFAL): (Para o) Estado de Destino
20% (do DIFAL): (Para o) Estado de Origem
100% (do DIFAL): (Para o) Estado de Destino
0% (do DIFAL): (Para o) Estado de Origem
20-80 (%)
40-60 (%)
60-40 (%)
80-20 (%)
100-0 (%)
Conforme já se destacou, a EC n. 87/2015 só produzirá efeitos em 2016, o que acaba por anular,
no quadro anterior, a proporção de repartição do DIFAL para 2015, tornando-a inócua. Ademais,
nota-se que, apenas em 2019, o Estado de Destino irá se apropriar da integralidade do DIFAL. Desse
modo, podemos esquematizar:
SITUAÇÃO GERAL: “COFI NÃO CONTRIBUINTE” – OPERAÇÕES INTERESTADUAIS – ICMS
Dever decorrente de obrigação própria
(Contribuinte)
Dever decorrente de responsabilidade tributária (Responsável)
Ano
Percentual de alíquota de ICMS interestadual
(para a Origem)
+
Percentual sobre o DIFAL
(para o Origem)
E
Percentual sobre o DIFAL
(para o Destino)
2015 xxx + xxx E xxx
2016 INTERESTORI + DIFALORI – 60% E DIFALDEST – 40%
2017 INTERESTORI + DIFALORI – 40% E DIFALDEST – 60%
2018 INTERESTORI + DIFALORI – 20% E DIFALDEST – 80%
2019 INTERESTORI + DIFALORI – 0% E DIFALDEST – 100%
Aplicando o mesmo exemplo do início deste tópico a essa atual sistemática, teremos a seguinte
hipótese 7:
Supondo que, em março de 2017, um estabelecimento atacadista na cidade de Campinas/SP venda um lote de aparelhos
domésticos por R$ 100.000,00 (cem mil reais) a um estabelecimento varejista da cidade de Uberlândia/MG, calcule o ICMS na
operação, supondo as seguintes alíquotas para o cálculo do imposto: – Alíquota interna do Estado de São Paulo: 18%; – Alíquota
interna do Estado de Minas Gerais: 17%; – Alíquota interestadual: 12%; – DIFAL: 5%.
Resposta:
1º Para o Estado de origem, ou seja, São Paulo, teremos:
[(12%* x R$ 100.000,00) = R$ 12.000,00] + [(5% x R$ 100.000,00)** x 40% = R$
2.000,00]*** = R$ 14.000,00;