Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

– Imunidade dos templos religiosos (alínea “b”);
– Imunidades não autoaplicáveis (alínea “c”);
– Imunidade dos partidos políticos;
– Imunidade dos sindicatos de empregado;
– Imunidade das instituições de educação;
– Imunidade das entidades de assistência social;
– Imunidade de imprensa (alínea “d”);
– Imunidade musical (alínea “e”).
4.1 Imunidade das entidades políticas
4.1.1 Considerações iniciais
A imunidade das entidades políticas, também denominada “imunidade recíproca” (ou “imunidade
mútua”), está prevista na alínea “a” do inciso VI do art. 150 da Carta Magna:
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios: (...)
VI – instituir impostos sobre:
a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; (...)
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela FCC, para o cargo de Auditor Fiscal Tributário Municipal –
São Paulo/SP, em janeiro de 2007: “A Constituição Federal estabelece que é vedado à União aos Estados e aos
Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou os serviços, uns dos outros”.
Observação: item semelhante foi considerado CORRETO, em prova realizada pelo IBFC, TJ/PR, para o cargo de Titular
de Serviços de Notas e de Registros, em 2014.
Note o item considerado INCORRETO, em prova realizada pela Vunesp, para o cargo de Procurador do Município de
Ribeirão Preto/SP, em 2007: “No território de um certo Município en​con​tra​-se instalado um estabelecimento pertencente
à União cujas atividades são sujeitas à fiscalização sanitária municipal. Pelos atos fiscalizatórios, assim exercidos,
pretende o Município em questão promover a cobrança junto à União. Quanto à referida pretensão é correto afirmar que
se mostra inviabilizada, posto que sendo o imóvel pertencente à União encontra​-se amparado pela imunidade recíproca
que veda a cobrança de tributos entre os entes tributantes”.
Trata​-se da imunidade intergovernamental recíproca, assim nomea​da por Sacha Calmon Navarro
Coêlho22, como a mais antiga exoneração tributária, tendo surgido com a 1ª Constituição
Republicana de 1891 (art. 10, § 1º), por iniciativa de Ruy Barbosa, que, sob a influência do
constitucionalismo norte​-americano, deliberou inserir em seu anteprojeto a proibição expressa à
tributação, por meio de imposto, entre as pessoas políticas.