Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

1 CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário, 16. ed., p. 518.
2 NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de direito tributário, 14. ed., p. 298.
3 NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de direito tributário, 14. ed., p. 299.
4 ALBUQUERQUE, Marcos Cavalcanti de. Lei de execução fiscal. São Paulo: Madras, 2003, p. 59.
5 AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro, 14. ed., p. 469.
6 AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro, 14. ed., p. 455.
7 MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário, 29. ed., p. 238.
8 BOTTESINI, Maury Ângelo et al. Lei de execução fiscal. 3. ed. São Paulo: RT, 2000, p. 127.
9 ROCHA FILHO, J. Virgílio Castelo Branco. Execução fiscal, doutrina e jurisprudência. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2003, p. 211.
10 PAULSEN, Leandro. Direito tributário, p. 1.146.
11 AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro, 14. ed., p. 472.
12 V. MELO, José Eduardo Soares de. Curso de direito tributário, 8. ed., p. 427.
13 AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro, 14. ed., pp. 473-474.
14 Barreto, Fernandino Aires; Gonçalves, Gilberto Rodrigues. A penhora “on​-line” na execução fiscal e a LC 118. Revista Dialética de
Direito Tributário 116/9, maio 2005.
15 TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário, 12. ed., p. 318.
16 Para um estudo mais detalhado da natureza não tributária do FGTS, recomendamos a leitura da letra “j” do Subitem “4.1 –
Considerações iniciais” (“Item 4. Crédito tributário e Prescrição”), no Capítulo 24 deste Manual.
17 TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário, 12. ed., p. 318.
18 NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de direito tributário, 14. ed., p. 300.
19 De acordo com o art. 94, e incisos, da Lei n. 11.101/2005, a falência será decretada no caso de (I) insolvência do devedor, a partir de
certa quantia, (II) execução desacompanhada de pagamento/depósito/garantia ou (III) prática de certos atos previstos nas alíneas “a”
a “g” do inciso III do dispositivo mencionado. Para o STJ, aliás, as duas primeiras hipóteses (I e II) são autônomas, sendo
“desnecessário o prévio ajuizamento de execução forçada para se requerer falência com fundamento na impontualidade do devedor”
(REsp 1.354.776/MG, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, 3ª T., j. em 26-08-2014).
20 COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 312.
21 Os dois julgados foram reiterados, em dezembro de 2013, no REsp 1.372.243/SE, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, rel. p/ Ac.
Min. Og Fernandes, 1ª T., j. em 11-12-2013.
22 SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 767.
23 V. MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Código Tributário Nacional: anotações à Constituição, ao Código Tributário Nacional
e as Leis Complementares 87/1996 e 116/2003, p. 365.
24 MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário, 29. ed., pp. 240-241.
25 KFOURI JR., Anis. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 264.
26 V. MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Código Tributário Nacional: anotações à Constituição, ao Código Tributário Nacional
e as Leis Complementares 87/1996 e 116/2003, p. 365.
27 SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário, 2. ed., pp. 768-769.
28 MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário, 29. ed., p. 243.
29 SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário, 2. ed., p. 768.
30 Como tais créditos são considerados extraconcursais, sobretudo após a LC n. 11.101/2005, são pagos preferencialmente a qualquer
outro, inclusive, aos trabalhistas. Essa é a razão pela qual entendemos superado o teor da Súmula n. 219 do STJ (“Os créditos
decorrentes de serviços prestados à massa falida, inclusive a remuneração do síndico, gozam dos privilégios próprios dos
trabalhistas”).
31 À guisa de complemento, em 10 de fevereiro de 2015, a 4ª Turma do STJ, no REsp 1.399.853/SC (rel. Min. Maria Isabel
Gallotti, rel. p/ ac. Min. Antonio Carlos Ferreira), delimitou o alcance da expressão “durante a recuperação judicial”, gravada nos arts.
67, caput, e 84, V, da Lei de Falências. Levando-se em conta o princípio da preservação da empresa (art. 47 da Lei das Falências),
o STJ entendeu que, “nos termos dos arts. 67, ‘caput’, e 84, V, da Lei n. 11.101/2005, em caso de decretação de falência,
serão considerados extraconcursais os créditos decorrentes de obrigações contraídas pelo devedor entre a data em que se
defere o processamento da recuperação judicial e a data da decretação da falência, inclusive aqueles relativos a despesas
com fornecedores de bens ou serviços e contratos de mútuo”.
Na visão da Corte Superior, adotar o entendimento segundo o qual o termo a quo do benefício legal é a decisão que concede a
recuperação judicial (art. 58, Lei das Falências) implica uma tentativa de mitigar a vulnerabilidade de outros credores, nas hipóteses de
fraudes que venham a ser praticadas pela empresa recuperanda contra os interesses daqueles. Se o magistrado perceber o escopo
fraudulente, deverá declarar a ineficácia do privilégio legal. Aliás, o próprio art. 84, V, da Lei de Falências deixa claro que só serão
qualificadas como extraconcursais as “obrigações resultantes de atos jurídicos válidos”.
32 CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 18. ed., p. 543.
33 SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário, 2. ed., p. 770.
34 TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário, 12. ed., pp. 318-319.
35 Conforme já se ventilou no presente estudo, quanto à expressão “recuperação judicial”, acrescida pela LC n. 118/2005, o novo regime