Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

deste bem, em nítida sub​-rogação pessoal.
Desse modo, quando se afirma que o “proprietário” é sujeito passivo do IPTU, ele poderá sê​-lo
com relação ao IPTU afeto à sua propriedade e, também, à propriedade anterior do alienante, com o
qual tenha avençado a venda e compra do bem.
Acerca do tema, Regina Helena Costa13 esclarece que “a figura do responsável, embora não
expressamente prevista, está presente, à vista de outras disposições do CTN. É o caso, por exemplo,
do terceiro, adquirente de imóvel urbano, chamado a pagar o IPTU referente ao exercício em que
ainda não era proprietário do bem: será sucessor na obrigação tributária, nos termos do art. 130,
CTN”.
De todo o exposto, podemos afirmar que serão sujeitos passivos do IPTU: o proprietário (o
locatário, nunca); o enfiteuta; o usufrutuário; o superficiário; o possuidor com animus dominis; o
possuidor ad usucapionem; o promitente​-comprador de imóvel de entidade imune; e, finalmente, o
responsável tributário (art. 130, caput, CTN).
1.3 Fato gerador
Segundo o art. 32 do CTN, o fato gerador do IPTU será “a propriedade, o domínio útil ou a
posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na
zona urbana do Município”. Acerca dessa definição, vamos relembrar alguns conceitos:
Note o item considerado CORRETO, em prova reali​zada pela Vunesp, para a Ou​torga de Delegações de No​tas e de
Registros do Es​tado de São Paulo (5º Con​curso/Remoção – TJ/SP),​ em 2009: “É um imposto municipal cujo fato
gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física”.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pelo Cespe, TJ/ES, para o cargo de Titular de Serviços de
Notas e de Registros, em 2013: “O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel
urbano”.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pelo IMA, Prefeitura de Paraibano/MA, para o cargo de
Procurador, em 2014: “O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel”.
Note o item considerado INCORRETO, em prova rea​li​zada pela Funadepi (Te​re​sina/PI), para o cargo de Agente Fiscal de
Tributos​ Municipais de Timon/MA, em 2007: “Hipótese de incidência do IPTU é a proprieda​de, o domínio útil ou a posse de
imóvel situado na zona rural”.