Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

A B C
A vende para B por 1.000,00 (operação I)
B vende para C por 1.300,00 (operação II)
Operação I: ICMS = 10% (10% de 1.000,00 = 100,00)
Operação II: ICMS = zero (isenção)
2º
Sacha Calmon Navarro Coêlho9, em mais um brilhante trecho de suas lições, discorre que “a
imunidade (não incidência constitucionalmente qualificada) e a isenção (não incidência legalmente
qualificada) numa fase do processo de circulação, impedem a transmissão do crédito (já que não
teria havido débito) ao elo seguinte da cadeia, que adquirirá a mercadoria e o serviço, quando for o
caso, descarregados do imposto que não houve e que a jurisprudência do STF admitia, “como se
imposto tivesse havido” para evitar o sacrifício do adquirente, pelo efeito cumulativo, e para
recompor a cadeia débito​-crédito.
E continua o insigne professor:
“(...) em impostos como o ICMS, em razão da técnica não cumulativa ou, por outro lado, em razão da conta​-corrente
fiscal, existe uma radical incompatibilidade entre a natureza da exação e as exonerações fiscais. Dar isenção numa
fase intermediária do ciclo ou mesmo conceder imunidade significa “transferir” para o elo seguinte o ônus do
imposto...A Imunidade ou a isenção só funcionam nos impostos não cumulativos plurifásicos se forem integrais
(envolvendo o processo inteiro de circulação) e assim mesmo num mesmo corredor de fases...Afora tais hipóteses,
não há como fazer funcionar, sem gerar disfunções, as exonerações fiscais nos impostos plurifásicos não
cumulativos”10.
Entretanto, enquanto a norma constitucional prevê a anulação do crédito relativo à operação
anterior, devendo ser ele estornado, se a operação subsequente for marcada pela “isenção” ou “não
incidência”, o mesmo raciocínio não se aplica às imunidades tributárias.
Para o STF, a imunidade tributária não se subsume a nenhuma das duas hipóteses, e, por
conseguinte, não se lhe aplica o art. 155, § 2º, II, da CF, garantindo-se o integral creditamento do
imposto na entrada da mercadoria no estabelecimento industrial, ou seja, repudiando-se a
obrigatoriedade do estorno do imposto. Assim, reconhecer a inexigibilidade do estorno significa
homenagear “por tabela” os caros vetores axiológicos que imantam a norma imunizante, por exemplo,
a do art. 150, VI, “d”, CF. Se o Fisco obsta a utilização do crédito – com a consequente exigência do
estorno –, frustra inexoravelmente a concretização da tutela cons-titucional por meio da imunidade
em comento. A propósito, um bom exemplo pode ocorrer com a empresa fabricante de papel
destinado à impressão de livros, jornais e periódicos: a operação antecedente refere-se à compra de
insumos e matéria-prima para a fabricação de papel, enquanto a operação subsecutiva, ex vi do art.