Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

gerador, está nascida a obrigação para com o fisco. E essa obrigação subsiste independentemente da
validade ou invalidade do ato. Se nulo ou anulável, não desaparece a obrigação fiscal que dele
decorre, nem surge para o contribuinte o direito de pedir repetição do tributo acaso pago sob
invocação de que o ato era nulo ou foi anulado. O fato gerador ocorre e não desaparece, do ponto de
vista fiscal, pela nulidade ou anulação”.
Nesse passo, infere​-se do artigo em comento que, diante do fato típico tributário, há de
prevalecer, em caráter exclusivo, a sua análise objetiva, como fator relevante, em homenagem à
equivalência necessária que dá sustentação ao postulado da isonomia tributária.
Note o item considerado INCORRETO, em prova rea​lizada pelo Cespe/UnB, ​pa​ra o cargo de Procurador do Estado/PB,
em 2008: “A comprovação eficaz da demonstração de insuficiên​cia econômico​-fi​nan​ceira dispensa o sujeito pas​sivo de
suas obrigações tri​butárias, haja vista o princípio da capacidade contributiva”.
Insta frisar que a indigitada máxima latina foi​-nos apresentada pela pena de Amílcar de Araújo
Falcão, lembrado por Aliomar Baleeiro15, que nos conta o contexto histórico do qual emanou a
conhecida expressão. Baleeiro, referindo​-se ao diálogo ocorrido entre o Imperador Vespasiano e seu
filho Tito, narra que este, indagando o pai sobre o porquê da tributação dos usuários de banheiros ou
mictórios públicos na Roma Antiga, foi levado a crer pelo genitor que a moeda não exalava odor
como as cloa​cas públicas, e, portanto, dever​-se​-ia relevar todos os aspectos extrínsecos ao fato
gerador, aceitando​-se, sim, a tributação sobre aqueles que utilizavam tais recintos.
Vale a pena apreciarmos os pontuais comentários expendidos por Amílcar de Araújo Falcão16
acerca do clássico diálogo:
“Quis o imperador romano desse modo significar que o dinheiro não tem cheiro, importando essencialmente ao Estado
o emprego que faça dos seus tributos e não a circunstância de reputar​-se ridícula ou repugnante a fonte de que
provenham. Claro está que, na sua versão atual, as expressões perderam o conteúdo cínico da anedota, para se
penetrarem de alto sentido ético, qual o de procurar atingir isonomicamente a capacidade econômica do contribuinte
sem preconceitos falsos ou ingênuos pruridos de sentimentalismo piegas quanto à licitude da atividade que constitua
fato gerador do tributo”.
Sendo assim, o vetusto aforismo latino impõe, na esteira do princípio da generalidade da
tributação, que todos aqueles que realizarem o fato gerador do gravame poderão ser chamados a
compor o polo passivo da relação jurídico​-tributária, independentemente da denominação jurídica
dos rendimentos, títulos ou direitos.