Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

Curiosamente, até a proclamação da República, o catolicismo era a religião oficial no Brasil,
com total restrição à laicidade, consoante o art. 5º da Carta Magna de 1824, que apontava a religião
“Catholica Apostolica Ro​mana” como a “Religião do Império”.
À época, toleravam​-se outras liturgias, desde que o culto fosse doméstico ou particular, em casas
especialmente a isso destinadas, sem jamais ser exercido o culto em locais externos. Portanto, no
Brasil Imperial, prestigiava​-se uma religião, a católica, com a concessão de direitos especiais, em
detrimento das demais. Era uma espécie de césaro​-papismo, em que a escolha de sacerdotes ou
bispos dependia do aval do Imperador, o que demonstrava a simbiose entre a Igreja e o Estado.
No Brasil Republicano, a religião de Estado cedeu passo a um “Estado de religiões”, ou seja, a
um Estado não confessional, à semelhança da maioria dos países espalhados pelo mundo. Entretanto,
à guisa de curiosidade, sabe​-se que, até os dias atuais, muitos Estados mantêm​-se confessionais –
países em que uma única confissão religiosa é reconhecida oficialmente pelo Estado, recebendo, em
certos casos, os privilégios decorrentes dessa condição. Assim, adotam como religião oficial o
Islamismo (a Arábia Saudita, o Afeganistão, o Egito, o Irã, o Iraque, a Jordânia e outros); o
Catolicismo (o Vaticano, a Argentina, a Costa Rica, o Peru e outros); o Budismo (a Tailândia); o
Hinduísmo (o Nepal); o Protestantismo Anglicano (o Reino Unido); e o Protestantismo Luterano (a
Dinamarca e a Noruega).
No plano do Direito Comparado2, insta registrar que os países tendem a proteger e a estimular a
fé dos cidadãos, afastando a tributação das igrejas e, de modo reflexo, incentivando sua proliferação.
Nos Estados Unidos, há desoneração veiculada por legislação ordinária, via instrumento de
isenção, haja vista não se ter desenvolvido a teoria das imunidades; na Alemanha, as entidades
religiosas são consideradas “corporações de direito público” (Constituição/49, art. 140), entretanto
subsiste o “imposto eclesiástico” (Kirchensteuer), mas o Estado subvenciona as igrejas; no Uruguai
(Constituição/96, art. 5º), há regra desonerativa para todos os impostos; no Chile (Constituição/81,
art. 19, § 6º), os templos ficam livres de toda classe de contribuições.
Voltando ao Brasil pós​-império, com a proclamação da República, passamos a ser um Estado
laico, deixando de dispensar maior proteção e favoritismos ao catolicismo – ainda que religião
majoritária –, com o propósito de tolerar, em clima harmônico, a pluralidade de religiões.