Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

tentativa de subtração do que a cada um pertence, com o fito de não se atribuir iguais condições a
todos, uma vez que estes se mostram diferentes.
Entre nós, o princípio da isonomia foi prescrito, de forma genérica, no caput do art. 5º do texto
constitucional, nos seguintes termos:
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela Cesgranrio, Liquigás, para o cargo de Profissional Júnior,
em 2014: “Quando a Constituição Federal estabelece que a União não pode tributar nem a renda das obrigações da
dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nem a remuneração e os proventos dos respectivos
agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes, está sendo realizado o
princípio da isonomia”.
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo​-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, (...)”.
É de fácil constatação a insigne posição ocupada pelo princípio da iso​nomia – considerado
“sobreprincípio” para Paulo de Barros Carvalho2 –,​ em comparação com outros princípios e normas
constitucionais3.
A propósito, a pujança normativa da cláusula relativa à igualdade no texto constitucional
evidencia​-se na escolha do legislador constituinte em inaugurar, com o direito à igualdade, a
enumeração dos direitos e garantias, previstos no art. 5º do texto constitucional. Com isso, a ordem
constitucional doméstica prevê que o princípio da igualdade, ocupando destacado lugar na
enumeração de tais garantias individuais, a saber, o próprio caput do art. 5º, regerá todos os outros
direitos que a ele sucedam4.
Por fim, mister se faz destacar que, no plano doutrinário, surgem duas faces ou dimensões da
igualdade: a igualdade perante a lei e a igualdade na lei (através da lei). Note​-as:
A igualdade perante a lei mostra​-se na substituição do governo dos homens pelo governo das
leis, aproximando​-se a isonomia do princípio da legalidade5. Aqui a igualdade não vem regular uma
situação, levando​-se em conta as condições pessoais dos sujeitos envolvidos, mas, em uma lógica
estritamente formal, servir como imperativo de hipoteticidade da norma jurídica6.
Trata​-se de faceta da isonomia dirigida aos aplicadores do Direito, que deverão isonomicamente
destinar a norma a todos aqueles que realizarem a conduta descrita na hipótese legal, sob pena de se
atentar contra a legalidade e, decorrencialmente, contra a isonomia.