Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

1 A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA
A hipótese de incidência tributária representa o momento abstrato, previsto em lei, hábil a
deflagrar a relação jurídico​-tributária. Caracteriza​-se pela abstração, que se opõe à concretude
fática, definindo​-se pela escolha feita pelo legislador de fatos quaisquer do mundo fenomênico,
propensos a ensejar o nascimento do episódio jurídico-tributário.
Para Vittorio Cassone1, significa a “descrição que a lei faz de um fato tributário que, quando
ocorrer, fará nascer a obrigação tributária (obrigação de o sujeito passivo ter de pagar ao sujeito
ativo o tributo correspondente)”.
2 O FATO GERADOR
O fato gerador ou “fato imponível”, nas palavras de Geraldo Ataliba2, é a materialização da
hipótese de incidência, representando o momento concreto de sua realização, que se opõe à abstração
do paradigma legal que o antecede.
Caracteriza​-se pela concretização do arquétipo legal (abstrato), compondo, dessa forma, o
conceito de “fato”. Assim, com a realização da hipótese de incidência, teremos o fato gerador ou
fato jurígeno.
É importante enaltecer que da perfeita adaptação do fato ao modelo ou paradigma legal
despontará o fenômeno da subsunção. A partir dela, nascerá o liame jurídico obrigacional, que
dará lastro à relação intersubjetiva tributária.
Note o item considerado CORRETO, em prova reali​za​da pela ASPERHS Consul​to​ria/PE, para o cargo de Advo​gado da
Prefeitura Mu​nicipal de Mirandiba/PE, em 2008: “Para que ocor​ra o surgimento de uma relação jurídica tributária,
deflagrando uma obrigação tributária para o sujeito passivo, é necessário que ocorra um evento, um fato, que coincida
com uma hipótese prevista na lei que instituiu o tributo”.
Note o item considerado CORRETO, em prova reali​za​da pela Vunesp, para a Outorga de Delegações de Notas e de
Registros do Estado de São Paulo (5º Concurso/Provimento – TJ/SP), em 2009: “O nascimento da obrigação tributária
dá​-se com a ocorrência do fato gerador previsto em lei”.
Observação: item semelhante foi considerado CORRETO, em provas realizadas por várias instituições. Note​-as: (I)
INTEC, para o cargo de Fiscal de Tributos Municipais de Biguaçu/SC, em 2007; (II) Fundação Escola de Serviço Público
do Estado do Rio de Janeiro (FESP/RJ), para o cargo de Fiscal de Tributos Municipais de Resende/RJ, em 2007; (III)
Funrio, para o cargo de Procurador Municipal de Maricá/RJ, em 2007; e (IV) Instituto Pró​-Município/CE, para o cargo de
Fiscal Municipal de Tributos da Prefeitura de Pacatuba/CE, em 2009.