Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

DA FALÊNCIA);
IV. créditos com privilégio especial;
V. créditos com privilégio geral;
VI. créditos quirografários;
VII. multas contratuais e pecuniárias (inclusive as multas tributárias);
VIII. créditos subordinados.
Vê-se, portanto, que os créditos extraconcursais estão à frente dos créditos trabalhistas,
acidentários e dos com garantia real, sendo estes seguidos, logo atrás, pelos créditos tributários
(não extraconcursais).30
Daí se assegurar que, “no processo falimentar, o crédito tributário não tem preferência sobre
os créditos de garantia real, no limite do valor do bem gravado”.
A assertiva foi considerada CORRETA, em prova realizada pelo Cespe/UnB, para o cargo de Procurador Federal, em
2007.
Da mesma forma, “os créditos decorrentes de acidente do trabalho preferem aos créditos
tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido anteriormente à decretação da falência”.
A assertiva foi considerada CORRETA, em prova realizada pela Procuradoria Geral do Estado do Pará, para o cargo de
Procurador do Estado, em 2005.
Observe, em homenagem à memorização, a demonstração a seguir: