Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

única vez.
O elemento material do fato gerador é a operação de crédito, câmbio, seguro ou com títulos e
valores mobiliários. Isso significa que, pa​ra ocorrer o fato gerador, deve haver uma operação
respectiva. Exemplo: a “posse” de um título mobiliário não é fato gerador do imposto, uma vez que a
operação com o título é que corresponde à tipologia do fato jurígeno (transmissão, resgate,
pagamento etc.).
IOF:
É importante conhecermos o conceito das principais operações que envolvem o pagamento do
1. Operação de crédito (art. 3º, § 3º, Decreto n. 6.306/2007): é uma prestação presente contra a
promessa de uma prestação futura. É a contraprestação futura em troca de meios monetários do
presente. O importante é se detectar a ideia fulcral de troca de bens presentes por bens futuros.
Exemplo: empréstimos bancários a juros; financiamentos; títulos descontados; fiança bancária.
Para o STF, um mero saque em caderneta de poupança, v.g., não tem o condão de gerar a incidência
do imposto. Nesse sentido, seguiu a Súmula n. 664 do STF, cujos dizeres podem ser apreciados a
seguir:
É inconstitucional o inciso V do art. 1º da Lei n. 8.033/90, que instituiu a incidência do imposto nas operações
de crédito, câmbio e seguros – IOF, sobre saques efetuados em caderneta de poupança.
Nesse sentido, note a jurisprudência da referida Corte:
EMENTA: TRIBUTÁRIO. IOF SOBRE SAQUES EM CONTA DE POUPANÇA. LEI N. 8.033, DE 12​-04​-1990, ART. 1º,
INCISO V. INCOMPATIBILIDADE COM O ART. 153, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O saque em conta de poupança,
por não conter promessa de prestação futura e, ainda, porque não se reveste de propriedade circulatória, tampouco
configurando título destinado a assegurar a disponibilidade de valores mobiliários, não pode ser tido por compreendido
no conceito de operação de crédito ou de operação relativa a títulos ou valores mobiliários, não se prestando, por isso,
para ser definido como hipótese de incidência do IOF, previsto no art. 153, V, da Carta Magna. Recurso conhecido e
improvido; com declaração de inconstitucionalidade do dispositivo legal sob enfoque. (RE 232.467/SP, Pleno, rel. Min.
Ilmar Galvão, j. em 29​-09​-1999) (Grifos nossos)
2. Operação de câmbio (art. 12, parágrafo único, Decreto n. 6.306/2007): é a troca de moedas,
de uma pela outra. As operações de câmbio podem ser:
a) de câmbio manual: refere​-se à compra e venda de moedas em espécie (troca física) e de
travellers checks;
b) de câmbio sacado: refere​-se à troca escritural e se processa por meio de saques, com letras
de câmbio, cartas de crédito, ordens de pagamento ou cheques.