Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

hermeneuta por uma força “centrípeta” (para dentro, com limites) na busca do sentido. O trabalho
exegético, visando à dissertação minuciosa do sentido do texto ou palavra, é corolário da
“hermenêutica jurídica” (arte de interpretar leis), que representa o corpo de princípios e regras que
devem ser utilizados para a interpretação de um texto legal, por meio de métodos clássicos de
interpretação.
A interpretação poderá pautar​-se em vários métodos adequados ao exercício de descoberta da
norma, relevando aspectos de ordem gramatical, de ordem histórica ou mesmo de ordem teleológica.
O intérprete é totalmente livre para utilizá​-los, de modo isolado ou global, sucessivo ou
simultâneo, sem que possa conferir preeminência a quaisquer dos procedimentos aventados. De
modo oposto, no processo de integração da norma, há de haver uma hierarquização nos métodos
hermenêuticos empregados, como se estudará oportunamente.
Passemos, agora, à análise dos meios adequados de interpretação:
a) Gramatical: o processo gramatical de interpretação pode ser igualmente denominado de
método lógico​-gramatical, filológico ou léxico.
Pauta​-se na interpretação “conforme o texto” em estudo, analisando​-se​ “apenas o que está
escrito”. É um método restritivo, i.e., mecanismo que se limita aos dizeres contidos na norma, para
que não se alcancem si​tuações extrínsecas. Visa compatibilizar a letra com o espírito da lei, por meio
de regras de linguística, pontuação, vírgulas ou etimologia, conside​rando o entendimento vernacular
e a literalidade, a construção gramatical e o significado semântico do vocábulo.
O método gramatical por si só não é suficiente para uma interpretação jurídica a contento,
porquanto “não se pode negar a valia que tem o significado das palavras na interpretação das leis,
mas é evidente que não basta esse recurso para que o intérprete possa esclarecer com segurança o
verdadeiro sentido e o alcance exato da regra jurídica. Existem palavras com mais de um significado,
todos absolutamente corretos do ponto de vista linguístico. Existem palavras cujo significado técnico
é inteiramente diverso do significado vulgar, e não se pode, aprioristicamente, afirmar que uma ou
outra palavra tenha sido usada neste ou naquele sentido”31.
Ruy Barbosa Nogueira32 destaca que, “a interpretação gramatical dentro do Direito é assim
chamada, brevitatis causa, porque na verdade, no campo jurídico, ela contém um plus, tem de ser