Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

PEIXOTO, Marcelo Magalhães (Org.). ISS LC 116/2003. Curitiba: Juruá, 2004, p. 12.
36 V. ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito tributário na Constituição e no STF: teoria e jurisprudência. 7. ed. Rio
de Janeiro: Impetus, 2004, p. 209.
37 COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário: Constituição e Código Tributário Nacional, p. 383.
38 BARRETO, Aires F. ISS – conflitos de competência. Tributação de Serviços e as Decisões do STJ. Revista Dialética de Direito
Tributário, São Paulo: v. 60, set. 2000, p. 8.
39 HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário, 7. ed., p. 340.
40 V. MARTINS, Ives Gandra da Silva; RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Aspectos relevantes do ISS. Revista Dialética de
Direito Tributário, São Paulo, pp. 158​-181 (163), v. 182, nov. 2010.
41 O dispositivo também foi citado por MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário, 29. ed., p. 400.
42 PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais, estaduais e municipais, 6. ed., p. 332.
43 Ibidem, p. 329.
44 V. MARTINS, Ives Gandra da Silva; RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Aspectos relevantes do ISS. Revista Dialética de
Direito Tributário, São Paulo, pp. 158​-181 (166​-168), v. 182, nov. 2010.
45 CATÃO, Marcos André Vinhas. Conflito espacial de competências: conceito de estabelecimento e possibilidade de atribuição de
responsabilidade tributária no ISS. In: TÔRRES, Heleno Taveira (Org.). ISS na Lei Complementar n. 116/2003 e na Constituição.
Barueri: Manole, 2004, pp. 129​-148 (p. 136). Série Barão de Ramalho. Col. Dir. Tributário. V. 2/IASP.
46 Ibidem, pp. 129​-148 (p. 137).
47 V. MARTINS, Ives Gandra da Silva; RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Aspectos relevantes do ISS. Revista Dialética de
Direito Tributário, São Paulo, pp. 158​-181 (167​-168), v. 182, nov. 2010.
48 V. COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário: Constituição e Código Tributário Nacional, p. 399.
49 PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais, estaduais e municipais, 6. ed., p. 337.
50 Ibidem, pp. 337​-338.
51 MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário, 29. ed., p. 407.
52 Sobre a crítica à existência de uma “lista de serviços”, que serviria como objeto de uma inconstitucional atividade de “orientar” a
tributação do ISS, demonstrando verdadeira usurpação pelo Congresso da faculdade que a Constituição consignou aos municípios, ver:
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2008, pp. 179​-180.
53 MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário, 29. ed., p. 402.
54 TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário, 12. ed., pp. 399​-400.
55 V. PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais, estaduais e municipais, 6. ed., p. 309.
56 PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais, estaduais e municipais, 6. ed., p. 306.
57 V. MELO, José Eduardo Soares de. ICMS: teoria e prática. 10. ed. São Paulo: Dialética, 2008, p. 13.
58 XAVIER, Alberto. Direito tributário e empresarial: pareceres. Rio de Janeiro: Fo​ren​se, 1982, p. 294.
59 BORGES, Humberto Bonavides. Planejamento tributário: IPI, ICMS, ISS. 5. ed. 3ª Parte: Relevantes questões tributárias: Capítulo
XXIII. São Paulo: Atlas, 1999, p. 203​-204.
60 Idem.
61 V. CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 9. ed. Malheiros: São Paulo, 2003, p. 39.
62 V. CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 9. ed. Malheiros: São Paulo, 2003, p. 39.
63 MELO, José Eduardo Soares de. ICMS: teoria e prática, 10. ed., p. 18.
64 PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais, estaduais e municipais, 6. ed., p. 309.
65 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 10. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p.
354.
66 A ementa também foi citada por: PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Im​postos federais, estaduais e
municipais, 6. ed., p. 309.
67 O exemplo foi citado por: COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro, 10. ed., p. 355.
68 Ver o REsp 881.035/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, 1ª T., j. 06​-03​-2008. O julgado também foi citado por: PAULSEN, Leandro;
MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais, estaduais e municipais, 6. ed., p. 311.
69 DANILEVICZ, Ígor. Os limites entre o ISS e o ICMS: a LC n. 116/2003 em face do DL n. 406/68 e as leis complementares relativas
ao ICMS. In: TÔRRES, Heleno Taveira (Org.). ISS na Lei Complementar n. 116/2003 e na Constituição. Barueri: Manole, 2004,
pp. 255​-277 (p. 265). Série Barão de Ramalho. Col. Dir. Tributário. V. 2/IASP.
70 Ibidem, pp. 255​-277 (p. 266).
71 COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário: Constituição e Código Tributário Nacional, p. 398.
72 Ibidem, p. 394.
73 V. BORGES, José Souto Maior. Aspectos fundamentais da Competência Municipal para instituir o ISS (do Decreto​-lei n. 406/68 à LC
n. 116/2003) (à memória de Geraldo Ataliba). In: TÔRRES, Heleno Taveira (Org.). ISS na Lei Complementar n. 116/2003 e na
Constituição. Barueri: Manole, 2004, pp. 5​-51 (pp. 44​-45). Série Barão de Ramalho. Col. Dir. Tributário. V. 2/IASP.
74 V. FERRAZ, Roberto; BOARETO, Luiz Alfredo. ISS – A taxatividade das listas de serviços instituídas pelas Leis Complementares
56/87 e 116/2003 e os serviços bancários – matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos no STJ. Revista Dialética de