Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

Direito Tributário, São Paulo: Dialética, v. 168, set. 2009, pp. 134​-143 (136).
75 HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário, 7. ed., p. 338.
76 BORGES, José Souto Maior. Aspectos fundamentais da Competência Municipal para instituir o ISS (do Decreto​-lei n. 406/68 à LC n.
116/2003) (à memória de Geraldo Ataliba). In: TÔRRES, Heleno Taveira (Org.). ISS na Lei Complementar n. 116/2003 e na
Constituição. Barueri: Manole, 2004, pp. 5​-51 (p. 41). Série Barão de Ramalho. Col. Dir. Tributário. V. 2/IASP.
77 Ibidem, pp. 5​-51 (p. 43).
78 Amílcar Araújo Falcão denominou tais cláusulas gerais de “fatos geradores supletivos, suplementares, sucedâneos ou sub​-rogatórios
(Erzatztatbestand), passíveis de interpretação extensiva, e não de analogia” (FALCÃO, Amílcar de Araújo. Fato gerador da
obrigação tributária. 2. ed. São Paulo: RT, 1968, p. 57).
79 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal – parte geral 1. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 177.
80 BORGES, José Souto Maior. Aspectos fundamentais da Competência Municipal para instituir o ISS (do Decreto​-lei n. 406/68 à LC n.
116/2003) (à memória de Geraldo Ataliba). In: TÔRRES, Heleno Taveira (Org.). ISS na Lei Complementar n. 116/2003 e na
Constituição. Barueri: Manole, 2004, pp. 5​-51 (p. 42). Série Barão de Ramalho. Col. Dir. Tributário. v. 2/IASP.
81 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal – parte geral 1, 16. ed., p. 179.
82 BORGES, José Souto Maior. Aspectos fundamentais da Competência Municipal para instituir o ISS (do Decreto​-lei n. 406/68 à LC n.
116/2003) (à memória de Geraldo Ataliba). In: TÔRRES, Heleno Taveira (Org.). ISS na Lei Complementar n. 116/2003 e na
Constituição. Barueri: Manole, 2004, pp. 5​-51 (p. 42). Série Barão de Ramalho. Col. Dir. Tributário. v. 2/IASP.
83 COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário: Constituição e Código Tributário Nacional, p. 395.
84 PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais, estaduais e municipais, 6. ed., p. 341.
85 V. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário, 24. ed., pp. 104​-105.
86 V. ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito tributário na Constituição e no STF: teoria e jurisprudência, 7. ed., p.
209.
87 A ementa também foi citada por: PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Im​postos federais, estaduais e
municipais, 6. ed., p. 312.
88 V. TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário, 12. ed., p. 401.
89 A ementa também foi citada por: (I) PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais, estaduais e
municipais, 6. ed., p. 312; e (II) MARTINS, Ives Gandra da Silva; RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Aspectos relevantes do
ISS. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 182, nov. 2010, pp. 158​-181 (170).
90 MARTINS, Ives Gandra da Silva; RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Aspectos relevantes do ISS. Revista Dialética de
Direito Tributário, São Paulo, v. 182, nov. 2010, pp. 158​-181 (170).
91 PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais, estaduais e municipais, 6. ed., p. 313.
92 TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário, 12. ed., p. 401.
93 V. MACHADO, Hugo de Brito. O ISS e o arrendamento mercantil. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo: Dialética, v.
185, fev. 2011, pp. 63​-75 (71).
94 A argumentação dos Municípios está bem retratada no REsp 5.438/SP, rel. Min. Armando Rolemberg, 1ª T., j. em 04​-02​-1991.
95 V. FERRAZ, Roberto; BOARETO, Luiz Alfredo; SOUZA NETO, Nelson. ISS sobre leasing – momento de a(in)firmação do
sistema tributário brasileiro. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo: Dialética, v. 163, abr. 2009, pp. 73​-97 (87​-88).
96 É oportuno enfatizar, em tempo, que não se cogitava da incidência do ICMS, o que ficou chancelado, posteriormente, no art. 3º, VIII,
da LC n. 87/96, que afastou a incidência do ICMS sobre o arrendamento mercantil.
97 V. FERRAZ, Roberto; BOARETO, Luiz Alfredo; SOUZA NETO, Nelson. ISS sobre leasing – momento de a(in)firmação do
sistema tributário brasileiro. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo: Dialética, v. 163, abr. 2009, pp. 73​-97 (89).
98 Idem.
99 MACHADO, Hugo de Brito. O ISS e o Arrendamento Mercantil. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo: Dialética, v.
185, fev. 2011, pp. 63​-75 (74).
100 V. PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais, estaduais e municipais, 6. ed., pp. 315​-317.
101 No STF, citem-se o RE 92.927/SP, rel. Min. Moreira Alves, 2ª T., j. em 09-02-1980; o RE 95.954/SP, rel. Min. Cordeiro Guerra, 2ª
T., j. em 12-03-1982; o RE 101.346/SP, rel. Min. Djaci Falcão, 2ª T., j. em 20-03-1984; o RE 102.482/SP, rel. Min. Djaci Falcão, 2ª
T., j. em 19-06-1984; o RE 102.608/SP, rel. Min. Néri da Silveira, 1ª T., j. em 20-11-1984; e o RE 102.948/SP, rel. Min. Djaci
Falcão, 2ª T., j. em 14-08-1984.
102 V. PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais, estaduais e municipais, 6. ed., p. 308.
103 V. PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais, estaduais e municipais, 6. ed., pp. 318​-320.
104 V. REsp 221.577/MG, rel. p/ Ac. Min. José Delgado, 1ª T., j. em 23​-09​-1999.
105 A “virada jurisprudencial” é relatada por PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais, estaduais e
municipais, 6. ed., pp. 319​-320.
106 V. EDCI no REsp 1.066.071/SP, rel. Min. Teori Albino Zavascki, 1ª T., j. em 23​-02​-2010.
107 V. REsp 978.719/SP, rel. Min. Eliana Calmon, 2ª T., j. em 05​-05​-2009.
108 V. PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais, estaduais e municipais, 6. ed., p. 320.
109 V. REsp 119.705/RS, rel. Min. Waldemar Zveiter, 3ª T., j. em 07​-04​-1998.