Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

didática professora de Direito Tributário21, afirmando que “é a destinação dos recursos obtidos pela
entidade o fator determinante do alcance da exoneração constitucional”.
Em sentença elogiável, o magistrado Luiz Sergio Fernandes de Souza22, decidindo com
brilhantismo um caso afeto à entidade religiosa que pleiteou a imunidade tributária para IPTU,
relativamente à propriedade de 94 imóveis localizados em uma mesma cidade do interior paulista,
versou sobre o conceito de “atividade​-fim” da entidade religiosa:
“(...) mesmo que se admita o emprego da metonímia (utilização do sinal, templo, no lugar da coisa significada, religião,
pregação, difusão do evangelho etc.), há de se ter em conta a atividade​-fim da corporação religiosa e não a atividade​meio,
como o são os diversos negócios mobiliários e imobiliários, ou mesmo o patrimônio não consagrado,
imediatamente, à finalidade religiosa. (...) É claro que, para cumprir seus objetivos religiosos, a Igreja depende de
meios. Não importa quais sejam (investimentos no mercado de capitais, concessão de rádio e televisão, investimento
em imóveis, indústria, comércio etc.), certo é que, em relação a estes, não se aplica a imunidade constitucional”.
A propósito, analisando​-se o § 2º do art. 150 da CF, ligado à imunidade recíproca (autarquias e
fundações públicas) e à parte final do § 4º do mesmo artigo, pode​-se estabelecer que a imunidade
tributária, no gênero, comporta duas espécies, quais sejam: (a) a imunidade vinculada; e (b) a
imunidade relacionada.
a) A imunidade vinculada está prevista no art. 150, VI, “a”, e § 2º, da CF, atrelando​-se, assim,
aos casos próprios da imunidade recíproca, quer aqueles previstos na alínea “a”, quer aqueles
próprios das autarquias e fundações públicas. Esta imunidade, dita “vinculada”, sendo mais
restrita, refere​-se aos impostos incidentes sobre o patrimônio, a renda e o serviço, diretamente
explorados;
b) A imunidade relacionada está prevista no art. 150, VI, “b” e “c”, e § 4º, do texto
constitucional, afinando​-se com a imunidade religiosa e com a imunidade condicionada (alínea
“c”). Esta imunidade, dita “relacionada”, sendo mais ampla, refere​-se aos impostos incidentes
sobre o patrimônio, a renda e o serviço, direta ou indiretamente explorados.
A imunidade vinculada, exigindo aproveitamento direto do patrimônio, da renda e do serviço,
abrange apenas os bens necessários para poder funcionar. Exemplo: o prédio de instalação, os bens
móveis etc.
A imunidade relacionada, por sua vez, abrange também os bens de aproveitamento indireto.
Exemplo: o prédio alugado a terceiros; o imóvel dedicado ao lazer etc. Sendo assim, se há um