Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela FUMARC​-PUC/MG, para o cargo de Gestor
Governamental da Seplag​-MG (e outras instituições), em 2008: “O sujeito passivo da obrigação principal diz​-se
‘contribuinte’, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador”.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela FCC, para o cargo de Auditor do Tribunal de Contas do
Estado de Ala​goas (TCE/AL), em março de 2008: “‘Contribuinte’ é aquele que tem relação pessoal e direta com a
situação que constitui fato gerador”.
Observação: item idêntico foi considerado CORRETO, em prova realizada pelo NCE/UFRJ, para o cargo de Gestor
Fazendário (Área: Tributação e Arrecadação) da SEF/MG, em 2007.
Não se deve esquecer que o fato gerador é um fato econômico com relevo no mundo jurídico,
servindo de índice de medida da capacidade contributiva do cidadão. Assim, normalmente a lei
confere a obrigação de pagar o tributo à pessoa que tenha estado em relação econômica com a
situação que constitua​ o fato gerador respectivo, ou seja, à pessoa que dela auferiu uma vantagem
patrimonial, isto é, o contribuinte.
Em síntese, o “contribuinte será aquela pessoa física ou jurídica que realizar a materialidade
descrita na regra​-matriz tributária. Se o critério material é composto de um verbo e seu complemento,
isso significa que alguém terá que realizar tal conduta descrita no verbo”8.
b) Responsável: é a pessoa que, sem se revestir da condição de contribuinte, tem sua obrigação
decorrente de disposição expressa de lei. Assim, não tendo relação de natureza econômica, pessoal e
direta com a situação que constitua o fato gerador, o responsável é sujeito passivo indireto, sendo
sua responsabilidade derivada, por decorrer da lei, e não da referida relação (art. 121, parágrafo
único, II, do CTN). A obrigação do pagamento do tributo lhe é cometida pelo legislador, visando
facilitar a fiscalização e arrecadação dos tributos.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pelo NCE/UFRJ, para o cargo de Gestor Fazendário (Área:
Tributação e Arre​cadação) da SEF/MG, em 2007: “O responsável é aquele que, apesar de não realizar o fato gerador,
está obrigado por lei a pagar o tributo”.
Note o item considerado INCORRETO, em prova rea​lizada pelo Cespe/UnB, para o cargo de Agente Fiscal de Tributos
Municipais da Prefeitura de Teresina/PI, em 2008: “O pai que é responsabilizado, em razão da lei, pelo pagamento de
tributo originalmente devido pelo filho passa a ter a qualidade de su​jeito ativo”.
Luciano Amaro9 afirma que “a figura do responsável aparece na pro​blemática da obrigação