Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. 1. A entidade tributante ao exigir o pagamento de
contribuição de melhoria tem de demonstrar o amparo das seguintes circunstâncias: (...) c) a base de cálculo é a
diferença entre dois momentos: o primeiro, o valor do imóvel antes da obra ser iniciada; o segundo, o valor do imóvel
após a conclusão da obra. (...) 4. Adoção, também, da corrente doutrinária que, no trato da contribuição da melhoria,
adota o critério de mais-valia para definir o seu fato gerador ou hipótese de incidência (no ensinamento de Geraldo
Ataliba, de saudosa memória) (REsp 169.131/SP, 1ª T., rel. Min. José Delgado, j. em 02-06-1998) (Grifo nosso)
Nesse sentido, o STF acompanha:
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA. CF/67, ART. 18, II, COM A REDAÇÃO DA
EC N. 23/83. CF/88, ART. 145, III. Sem valorização imobiliária, decorrente de obra pública, não há contribuição de
melhoria, porque a hipótese de incidência desta é a valorização, e a sua base é a diferença entre dois momentos: o
anterior e o posterior à obra pública, vale dizer, o quantum da valorização imobiliária. (RE 114.069/SP, 2ª T., rel. Min.
Carlos Velloso, j. em 15-04-1994)
Sendo assim, sobre a base de cálculo identificada, aplicar-se-á um percentual legal de alíquota,
definindo-se o quantum debeatur. Nesse sentido, ratificam Roque Antonio Carrazza38 e Sacha
Calmon Navarro Coêlho39.
É possível, todavia, encontrar posicionamento doutrinário minoritário, segundo o qual a
contribuição de melhoria não possui alíquota, nem base de cálculo. Seguindo-se a linha do modelo
americano de cobrança, adiante apresentado, defende-se a ideia de que, ocorrendo a valorização real
e efetiva do imóvel no valor de 100, este valor deverá ser o montante a se pagar a título de
contribuição de melhoria. Assim, o quantum de valorização, antes de se mostrar como “base de
cálculo”, é, sim, o próprio importe tributário a pagar pela contribuição de melhoria (100), não sendo
necessária a aplicação de nenhuma alíquota.
Diante do exposto, preferimos adotar o entendimento clássico de que subsistem base de cálculo e
alíquota, demarcadoras do tributo.
5.1 A base de cálculo e os dois modelos de cobrança – o “americano” e o “alemão”
As experiências estrangeiras na seara da contribuição de melhoria dividem-se na adoção de um
entre dois modelos de cobrança existentes: o americano e o alemão.
O primeiro – o modelo americano – prioriza a valorização do imóvel; o segundo – o modelo
alemão –, o custo da obra. Em termos práticos, teremos:
a) No modelo americano: se Caio é proprietário de um imóvel no valor de 500, e, após a obra,
obtém uma plus valia de 50, passando o seu imóvel a valer 550, deverá recolher 50 aos cofres
públicos, a título de contribuição, pela melhoria (valorização) no bem;