Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

Rubens Gomes de Sousa –, arrola três situações de responsabilidade por transferên​cia:
1. Por Solidariedade Tributária Passiva (arts. 124 e 125);
2. Dos Sucessores (arts. 130 a 133);
3. De Terceiros (art. 134).
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela Vunesp, IPT/SP, para o cargo de Advogado, em 2014:
“Segundo o Código Tributário Nacional, a responsabilidade do inventariante pelos tributos devidos pelo espólio encontrase
sistematizada como responsabilidade de terceiros”.
Desse modo, é possível associar a responsabilidade por transferência aos arts. 130 ao 134 do
CTN, além dos casos de solidariedade tributária, previstos nos arts. 124 e 125.
É fácil perceber, portanto, que todos os casos de responsabilidade dos sucessores (rol menor) –
arts. 130 a 133 – fazem parte do rol de hipóteses de responsabilidade por transferência (rol maior).
Assim, dir​-se​-á, com rigor: todas as situações de responsabilidade dos sucessores estão enquadradas
nas hipóteses de responsabilidade por transferência, e a recíproca não é verdadeira.
Em idêntico raciocínio, pode​-se assegurar que os casos de respon​sa​bi​lidade de terceiros (rol
menor) – art. 134 – fazem parte do rol de hi​pó​teses de responsabilidade por transferência (rol
maior). Assim, dir​-se​-á, com igual rigor: todas as situações de responsabilidade de terceiros estão
en​quadradas nas hipóteses de responsabilidade por transferência, e a recíproca não é verdadeira.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela Procuradoria​-Geral de Justiça do Paraná, para o cargo de
Promotor de Justiça Substituto do Estado do Paraná, em 2008: “De acordo com o CTN, nos casos de impossibilidade de
exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que
intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores; os
tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados; os administradores de bens de terceiros,
pelos tributos devidos por estes; o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio; o síndico e o comissário, pelos
tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário; além de outros casos previstos por aquele Código”.
Por fim, com relação à etiquetagem de responsabilidade solidária como um tipo de
responsabilidade por transferência não nos parece de todo indubitável. Tal entendimento não desfruta
de endosso generalizado, haja vista a tendência de os codevedores, na solidariedade, possuí​rem
relação pessoal e direta com o fato gerador, o que os torna “contribuintes”, e não responsáveis. Não
obstante, deixamos aqui registrada a classificação.
Uma vez apreendidos os conceitos introdutórios, passemos, agora, à análise dos três tipos de
Responsabilidade por Transferência, à luz da classificação apresentada, com base em terminologia