Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

pagamento de tributo e o princípio da anterioridade tributária); (V) Súmula Vinculante n. 52
(substituindo a Súmula 724, trata da imunidade tributária para entidades referidas no art. 150, VI,
“c”, da CF, quanto à percepção de aluguéis oriundos de locação de bens imóveis; (VI) Proposta
de Súmula Vinculante n. 26 (iniciado o julgamento, no qual se pretende ratificar a ideia da
inexistência de direito a crédito presumido do IPI na entrada de insumos isentos, sujeitos à
alíquota zero ou não tributáveis); (VII) Proposta de Súmula Vinculante n. 96 (iniciado o
julgamento, no qual se pretende retratar o enunciado da Súmula n. 668 do STF); e (VIII)
Proposta de Súmula Vinculante n. 109 (pretendeu substituir a Súmula 730, porém houve
rejeição da Proposta).
Quanto aos testes de concursos, ofertados, desde sempre, neste Manual (cerca de 2.300 itens de
concursos, realizados por mais de 80 bancas examinadoras), julgamos oportuno neste momento
proceder à exclusão daqueles itens mais antigos (anteriores a 2006), substituindo-os por itens
recentes (provas realizadas a partir de 2013). Isso foi feito em cerca de 600 testes, devidamente
inseridos e contextualizados na obra.
Desse modo, a presente edição ratifica o nosso propósito de ensinar a doutrina e a jurisprudência
de maneira didática, sem renunciar ao aprofundamento teórico, ofertando, ainda, uma ampla visão do
modo como a matéria é solicitada pelas Bancas de concursos públicos.
Estamos muito confiantes nesta oitava edição do Manual de direito tributário. Certamente, o seu
denso conteúdo, balizado no infalível tripé “doutrina-jurisprudência-concurso”, será decisivamente
útil a todos.
Boa sorte e bons estudos!
São os meus sinceros votos e de minha Equipe!
São Paulo, novembro de 2015.
Eduardo de Moraes Sabbag
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