Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

Nessa medida, não estão exonerados os demais tributos, diversos dos impostos, que terão a
normal incidência, pois, “uma vez que o texto constitucional fala em ‘impostos’, relaciona​-se ao fato
de tal imunidade (...) não se aplicar ‘às taxas, à contribuição de melhoria, às contribuições sociais
ou parafiscais e aos empréstimos compulsórios’”8.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pelo Instituto OPET, para o cargo de Assessor Jurídico da
Prefeitura da Câmara Municipal de Curitiba/PR, em 2007: “Quanto aos templos e qualquer culto, poderão ser tributados
em relação às taxas e contribuição de melhoria”.
Note o item considerado INCORRETO, em prova rea​lizada pelo IPAD (Recife/PE), para o cargo de Auditor Municipal da
Prefeitura de Gravatá/PE, em 2008: “Com base no art. 150, VI, “b”, da CF/88, aos Municípios​ é vedada a cobrança de
contribuições de melhoria dos templos de entidades religiosas”.
Observe a ementa abaixo, colhida do RE n. 129.930/SP, de relatoria do Ministro Carlos Velloso,
com julgamento em 07​-05​-1991, afeto à ação ajuizada pela Igreja Primitiva de Jesus do Brasil
contra o Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratório de Pesquisas e Análises
Clínicas e Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de São Paulo, visando
ao afastamento da incidência de contribuição sindical, instituída no interesse de categoria
profissional (art. 149 da CF).
EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. IMUNIDADE. CF, 1967, ART. 21, § 2º, I,
ART.19, III, “b”, CF, 1988, ART. 149, ART. 150, VI, “b”. I. A imunidade do art. 19, III, da CF/67, (CF/88, ART. 150, VI) diz
respeito apenas a impostos. A contribuição é espécie tributária distinta, que não se confunde com o imposto. É o caso
da contribuição sindical, instituída no interesse de categoria profissional (CF/67, art. 21, § 2º, I; CF/88, art. 149), assim
não abrangida pela imunidade do art. 19, III, CF/67, ou art. 150, VI, CF/88. II. Recurso Extraordinário não conhecido.
(RE 129.930/SP, 2ª T., rel. Min. Carlos Velloso, j. em 07-05-1991)
Posto isso, a exoneração em tela visa afastar os impostos dos templos de qualquer culto, que se
mantêm suscetíveis à tributação de outros gravames tributários9.
4 A IMUNIDADE RELIGIOSA E OS CONCEITOS DE CULTO E TEMPLO
Para a compreensão exata do alcance da imunidade religiosa, deve o estudioso, preliminarmente,
perpassar pelos conceitos de culto e templo.
Em breve incursão conceitual, seria possível afirmar que culto é a manifestação religiosa cuja
liturgia adstringe​-se a valores consonantes com o arcabouço valorativo que se estipula,
programática e teleologicamente, no texto constitucional.