Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

elevadas ocorrerá na razão inversa da essencialidade dos produtos;
c) O princípio da não cumulatividade (técnica denominada de value​-added, para os norte​americanos):
postulado segundo o qual se proíbe a técnica cumulativa, permitindo que em cada
operação tributada deva ser abatido o valor do mesmo imposto pago na operação imediatamente
anterior (art. 49 do CTN). Com efeito, faz​-se o registro contábil como crédito do IPI referente à
entrada de uma mercadoria. Por seu turno, faz​-se o registro como débito do valor do IPI dos produtos
que saírem. No final do período, após a realização dos cálculos, se o débito for maior, o imposto é
recolhido; se o crédito for maior, o saldo credor é transferido para uso no perío​do seguinte ou nos
períodos seguintes. O IPI, nos documentos fiscais, é destacado separadamente ou, como denomina
parte da doutrina, “por fora”, somado ao preço e pago pelo adquirente dos insumos. O mesmo fato
ocorre com o ICMS.
O cálculo dos impostos não cumulativos pode ocorrer por meio de operações de adição ou
subtração. Quando se compensam as incidências anteriores e atuais, utiliza​-se o método da
subtração. Esse processo pode se dar pelo sistema de base sobre base (Tax on Base), em que se
comparam as bases de cálculo, ou pelo sistema de imposto sobre imposto (Tax on Tax), em que se
abate do tributo devido na saída o importe cobrado na operação antecedente.
Por fim, ressalte​-se que a legislação brasileira, em matéria de impostos indiretos, optou pelo
método Tax on Tax, em detrimento do método Tax on Base.
d) O crédito​-prêmio do IPI: como é notório em nosso País, as ex​por​tações de produtos
industrializados têm representado, nas últimas décadas, um grande alicerce de nosso
desenvolvimento econômico. Foi almejando esse cenário, no qual hoje nos encontramos, que, em
1969, por meio do Decreto​-Lei n. 491, o Governo Federal instituiu o denominado crédito​-prêmio do
IPI, um estímulo fiscal às empresas fabricantes e exportadoras de produtos manufaturados. Tais
empresas exportadoras, ao destinar bens industrializados de origem nacional ao estrangeiro, tinham
direito ao ressarcimento dos tributos pagos internamente, mediante a constituição de créditos
tributários oriundos de tais vendas ao exterior, que poderiam vir a ser compensadas com o IPI devido
nas operações rea​lizadas dentro do mercado brasileiro.
À época da instituição dessa benemerência fiscal, o referido Decreto​-Lei não definiu o período