Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela Cetro, Prefeitura de São Paulo, para o cargo de Auditor
Fiscal Municipal da Prefeitura de São Paulo, em 2014: “Tributos proporcionais são aqueles cuja alíquota permanece fixa e
a base de cálculo é que varia, como, por exemplo, a regra geral do IPTU, no qual a base de cálculo é considerada o valor
venal do imóvel”.
Note o item (adaptado) con​siderado CORRETO, em pro​va realizada pela Faepesul (Unisul), para o cargo de Fiscal de
Tributos da Pre​feitura Municipal de Imaruí/SC, em 2009: “‘O impos​to proporcional’ é o tributo em que a alíquota é
constante (igual/uniforme/fixa) e cujo resultado só aumenta à proporção que aumenta o valor sobre o qual incide. É um
tributo de alíquota inalterável, qualquer que seja o montante tributável ou a base tributária”.
Quanto à distorção conhecida por “regressividade”, diz​-se que o sistema tributário brasileiro
encerra evidente paradoxo: o dilema de conci​liar a ação afirmativa do Estado na distribuição
equitativa da riqueza social com a impossibilidade de expansão da incidência tributária para além
das fronteiras do mínimo vital e do não confisco. Tal paradoxo tem sido, lamentavelmente, solvido
pela indesejável opção da tributação regres​siva, que onera mais gravosamente as famílias com menor
poder aquisitivo, amplificando a concentração de renda e as desigualdades sociais.
Passemos, então, a algumas considerações pontuais sobre este fenômeno anômalo, ou seja, a
regressividade, em nosso sistema tributário.
3.4.4.1 A proporcionalidade e a regressividade no sistema tributário brasileiro
“A carga fiscal ou carga tributária bruta corresponde à relação entre a totalidade de tributos
pagos pela sociedade e o PIB. Quanto ao seu resultado, a carga fiscal será regressiva, quando
provocar uma maior concentração de renda na sociedade”.
A assertiva foi considerada CORRETA, em prova realizada pelo Cespe/UnB, para o cargo de Fiscal da Receita Estadual
do Estado do Acre (SGA/Sefaz/AC), em 2009.
Nesse passo, “uma das discussões mais acirradas sobre a inflação diz respeito à ‘distribuição
da carga tributária’, pois, se de um lado a mesma atua como um tributo sobre os encaixes reais,
afetando mais as classes de menor poder aquisitivo, de outro, corrói a base e o recolhimen​to dos
tributos, ainda que sejam protegidos por algum esquema de indexação. Nessa condição ocorre a
‘regressividade do sistema tributário’”.
A assertiva foi considerada CORRETA, em prova realizada pelo NUCEPE, para o cargo de Auditor Governamental da
Controladoria Geral do Estado do Piauí, em 2007.