Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

2008: “Quanto à classificação dos tributos, o imposto de renda por declaração é considerado um tributo direto, porque a
incidência ocorre quando, numa só pessoa, reúnem​-se as condições de contribuinte previstas na legislação”.
O imposto direto é aquele que não repercute, uma vez que a carga econômica é suportada pelo
contribuinte35, ou seja, por aquele que deu ensejo ao fato imponível (exemplos: IR, IPTU, IPVA,
ITBI, ITCMD etc.).
Por outro lado, o imposto indireto é aquele cujo ônus tributário repercute em terceira pessoa36,
não sendo assumido pelo realizador do fato gerador. Vale dizer que, no âmbito do imposto indireto,
transfere​-se o ônus para o contribuinte de fato, não se onerando o contribuinte de direito
(exemplos: ICMS e IPI).
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela Empresa de Seleção Pública e Privada (ESPP), para o
cargo de Advogado Jr. da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em 2008: “‘Imposto direto’ é aquele em que a
pessoa que praticou o fato tipificado na lei suporta o respectivo ônus fiscal, e ‘imposto indireto’ é aquele em que o ônus
financeiro do tributo é transferido ao consumidor final, por meio do fenômeno da repercussão econômica”.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pelo Ministério da Defesa (Comando da Aeronáutica), para o
cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior (Direito) da Academia da Força Aérea (AFA/Pirassununga/SP), em
2009: “Quanto à posição do sujeito passivo, existem tributos em que o contribuinte tem a possibilidade de repassar o
ônus financeiro para um outro si​tua​do à frente na cadeia de operações tributáveis”.
Em resumo37, enquanto o imposto direto é aquele em que não há repercussão econômica do
encargo tributário, tendo “a virtude de poder graduar diretamente a soma devida por um contribuinte,
de conformidade com sua capacidade contributiva”38, o imposto indireto é aquele em que o ônus
financeiro do tributo é transferido ao consumidor final, por meio do fenômeno da repercussão
econômica, não ligando “o ônus tributário a um evento jurídico ou material e não dispondo de um
parâmetro direto para apurar a capacidade econômica do contribuinte”39.
b) Impostos Pessoais e Reais
Os impostos pessoais levam em conta as condições particulares do contribuinte40, ou seja,
aquelas qualidades pessoais e juridicamente qualificadas do sujeito passivo. Assim, o imposto
pessoal possui um caráter eminentemente subjetivo (exemplo: imposto sobre a renda).
Já os impostos reais, também intitulados “impostos de natureza real”, são aqueles que levam em
consideração a matéria tributária41, isto é, o próprio bem ou coisa (res, em latim), sem cogitar das