Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

O contribuinte do Imposto sobre a renda é a pessoa física ou jurídica, titular de renda ou
provento de qualquer natureza. A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda a responsabilidade
pela retenção e recolhimento do IR (stoppage at source), figurando o empregado como contribuin​te,
e o empregador, como responsável (art. 121, parágrafo único, I e II, do CTN c/c art. 45, parágrafo
único, do CTN). Por conveniência administrativa e sempre por meio de lei, visando à
praticabilidade da arrecadação, a fonte pagadora pode ficar no polo passivo da relação jurídica na
situação de responsável pelo recolhimento do tributo. No caso de omissão de retenção do IRRF, a
fonte pagadora irá arcar com a multa pelo não cumprimento da obrigação, enquanto deve ser cobrado
o imposto não recolhido da pessoa física, contribuinte do imposto.
Note o item considerado INCORRETO, em prova rea​lizada pela Cesgranrio, Liquigás, para o cargo de Profissional
Júnior, em 2014: “Nos termos da legislação tributária, a fonte pagadora, no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF),
atua como sujeito passivo”.
Urge mencionar que as pessoas jurídicas estrangeiras, que funcionam no País, serão igualmente
consideradas como contribuintes.
6.3 Fato gerador
Note o item considerado INCORRETO, em prova rea​lizada pelo PGR, para o cargo de Procurador da República, em
2015: “A tributação do lucro líquido de uma empresa pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ e pela
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, instituída pela União Federal, configura dupla imposição vedada
porque decorrente do mesmo fato gerador”.
É a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda (decorrente do capital, do
trabalho ou da conjugação de ambos) e de proventos de qualquer natureza, assim entendidos todos os
acréscimos não compreendidos no conceito de renda.
6.3.1 Definição de renda e proventos de qualquer natureza
O imposto tem como hipótese de sua incidência o acréscimo patrimonial, em razão da aquisição
da disponibilidade econômica ou jurídica da renda decorrente do capital, do trabalho ou da
combinação de ambos, além de proventos de qualquer natureza.
Para Kiyoshi Harada “a disponibilidade econômica consiste no acréscimo patrimonial decorrente
de uma situação de fato, ocorrendo no instante em que se verifiquem as circunstâncias materiais