Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

de veículos. Assim sendo, questiona se deve haver a imunidade quanto ao IR, relativamente à
renda auferida da atividade.
A resposta dependerá da constatação, no caso concreto, da caracterização de ofensa ao princípio
da livre concorrência e do necessário emprego da receita correlata no custeio das atividades​-fim do
templo. No problema, não ficou claro “se os imóveis são utilizados como estacionamento, com o
intuito de auferir recursos para serem utilizados no objeto social dessas entidades. Nesse caso,
não remanesce dúvida de que deve subsistir a imunidade”.
A assertiva adaptada foi considerada CORRETA, em prova realizada pelo Cespe/UnB, para o cargo de Defensor Público
do Estado de Sergipe, em 2005.
Nessa medida, o exemplo dado, da forma como foi apresentado, tem despertado inúmeras
dúvidas entre os doutrinadores, que divergem quanto ao deslinde da questão.
De nossa parte, entendemos que somente o caso concreto ofertará todos os dados necessários ao
bom desfecho da situação, porquanto não se sabe acerca da abrangência da atividade econômica – se
preponderante ou não –, e, ainda, se o estacionamento é aberto ao público em geral ou se é utilizado
tão somente pelos fiéis.
Sem o equacionamento dessas dúvidas, torna​-se difícil situar o problema no campo da incidência
ou na seara da imunidade tributária.
Diante da situação apresentada, bastante capciosa, podemos assegurar com expressiva segurança
que este estacionamento, sendo utilizado apenas pelos fiéis, pagando ou não pela utilização do
recinto, será palco de um caso de inequívoca imunidade, porquanto a renda é proveniente dos
seguidores do templo, como pessoas integrantes da entidade25. Por outro lado, sendo aberto ao
público, para uso coletivo, a manutenção dos efeitos da norma imunitória já se torna duvidosa.
6 A IMUNIDADE RELIGIOSA: TEMAS RELEVANTES
Entre vários temas relevantes no estudo da imunidade religiosa, escolhemos três a serem
analisados, na ordem adiante sugerida:
– A imunidade religiosa e os tributos indiretos;
– A imunidade religiosa e os cemitérios;