Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

3. Operação de seguro (art. 18, § 1º, Decreto n. 6.306/2007): é o contrato pelo qual se garante
algo contra o risco de eventual dano (evento futuro e incerto). Logo, assina​-se um contrato (apólice)
entre uma empresa (seguradora) e uma pessoa física ou jurídica (segurado), pelo qual a primeira se
obriga, mediante a cobrança de uma certa quantia (prêmio), a pagar à segunda uma determinada
importância (indenização) para compensar perdas e danos decorrentes de eventualidades, tais como
acidentes, incêndios (sinistro) etc.
4. Operação relativa a títulos e valores mobiliários (art. 25, § 2º, Decreto n. 6.306/2007):
implica transferência de propriedade desses títulos. Segundo o art. 2º da Lei n. 6.385/76, os títulos
ou valores mobiliários são definidos como documentos ou instrumentos que materializam direitos de
crédito, sendo aptos para circular no mercado entre mãos estranhas daquelas que lhes deram
nascimento. Exemplos:
a) as ações, partes beneficiárias, notas promissórias, letras de câmbio, debêntures, bônus de
subscrição, apólices de dívida ativa (TDAs);
b) os certificados de depósitos bancários (CDBs);
c) outros, exceto os Títulos da Dívida Pública (Federal, Estadual ou Municipal).
2.4 Base de cálculo
A base de cálculo do IOF, prevista no art. 64 do CTN e segundo o Decreto n. 6.306/2007, será:
a) quanto às operações de crédito, o montante da operação (mútuo, financiamento, empréstimo),
compreendendo o principal mais juros (art. 7º);
b) quanto às operações de câmbio, o respectivo montante da operação em moeda nacional,
recebido, entregue ou posto à disposição (art. 14);
c) quanto às operações de seguro, o montante do prêmio (art. 21);
d) quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários (art. 28):
– o valor nominal mais o ágio, se houver (na emissão);
– o preço, o valor nominal ou o valor da cotação em bolsa, como determina a lei (na
transmissão);
– o respectivo preço (no pagamento ou resgate).
2.5 Alíquotas