Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

proporcionalidade como um limite a ser seguido. Outras vezes, ainda, avoca​-se como parâmetro o
princípio da razoabilidade.
No plano histórico, o princípio da proporcionalidade aproxima​-se​ do princípio da
razoabilidade, entretanto é diverso o ponto de origem de ambos: o primeiro provém do direito
constitucional alemão, enquanto o segundo, do constitucionalismo norte​-americano.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pelo IPAD, IPEM/PE, para o cargo de Analista, em 2014: “Sem
prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios utilizar tributo com efeito de confisco. Podemos dizer que se trata do respeito ao princípio da
proporcionalidade razoável”.
Para Celso Antonio Bandeira de Mello68, “o princípio da proporcionalidade não é senão faceta
do princípio da razoabilidade”, servindo aquele​ como um específico aspecto deste, conquanto
ambos derivam de idêntica matriz constitucional.
Partindo​-se da ideia de que o postulado da proporcionalidade pode ser apreendido a partir do
conceito de razoabilidade na tributação, convém tecermos algumas considerações iniciais sobre esta.
A razoabilidade é conceito jurídico indeterminado e elástico, podendo variar no tempo e no
espaço. Como o próprio termo prenuncia, o ser “razoável” significa atuar com bom senso e
moderação, ponderando com equilíbrio as circunstâncias que envolvam a prática do ato.
A razoabilidade na ação estatal justifica​-se na veiculação de ações coerentes, que levem em conta
o equilíbrio no binômio “meios empregados e fins alcançáveis”. O princípio vem moldar a conduta
da Administração, que, atuando com a racionalidade necessária, adotará critérios aceitáveis por
qualquer pessoa equilibrada, afastando​-se das condutas desarrazoadas e bizarras que se distanciam
das finalidades da lei atributiva da discrição manejada69.
Em resumo, o princípio da razoabilidade, em harmônico convívio com o postulado da
proporcionalidade, apresenta​-se no cenário em que o excesso e as atitudes incongruentes são
proibidos à Administração, disposta a homenagear a prudência no nobre exercício da função estatal.
Nesse passo, deve o intérprete, no intrincado trabalho de aquilatar até que ponto o tributo é ou
não confiscatório, valer​-se da razoabilidade, que lhe servirá de “bússola” para diferençar aquilo que
se põe como confiscatório, em dada conjuntura, sob certa cultura e condição de cada povo, e o que se