Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

O quadro adiante permitirá que o leitor tome contato com os nomes técnicos dos impostos, a
partir de siglas correntes, percebendo que nem sempre a abreviatura corresponde à sua fiel tradução
por extenso:
1. II – Imposto sobre importação de produtos estrangeiros;
2. IE – Imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
3. IR – Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza;
4. IPI – Imposto sobre produtos industrializados;
5. IOF – Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
6. ITR – Imposto sobre propriedade territorial rural;
7. IEG – Imposto extraordinário de guerra;
8. ITCMD – Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
9. ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação;
10. IPVA – Imposto sobre propriedade de veículos automotores;
11. IPTU – Imposto sobre propriedade territorial urbana;
12. ITBI – Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e
de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
13. ISS – Imposto sobre serviços de qualquer natureza;
14. ISGF – Imposto sobre grandes fortunas.
Por fim, urge relembrar que os impostos, previstos na Constituição Federal, deverão ser
instituídos, como regra, por meio de lei ordinária. Todavia, dois casos de impostos federais
atrelam​-se à lei complementar: o imposto sobre grandes fortunas (art. 153, VII, CF) e o imposto
residual (art. 154, I, CF).
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela Funcab, Sefaz/BA, para o cargo de Auditor Fiscal, em
2014: “O imposto sobre grandes fortunas poderá ser instituído pelos Municípios, através de lei ordinária”.
Aqueles que avocam a lei ordinária, como é cediço, podem estar adstritos à medida provisória,
enquanto os últimos, adstringindo​-se à lei complementar, deverão rechaçar a via da medida
provisória, consoante o art. 62, § 1º, III, CF, já estudado em capítulo precedente.
1.1.3 Classificação dos impostos
Há várias classificações que podem ser adotadas para os impostos. Note as principais, aqui
detalhadas: (a) Impostos diretos e indiretos; (b) Impostos pessoais e reais; (c) Impostos fiscais e
extrafiscais; (d) Impostos divididos segundo a classificação imposta pelo CTN; (e) Impostos
progressivos, proporcionais e seletivos. Vamos a elas:
a) Impostos Diretos e Indiretos
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela Cesgranrio, para o cargo de Auditor Jr. da Petrobras, em