Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

igualmente nos casos de revisão de ofício (ver art. 149, II a IX, CTN). Daí se afirmar, com precisão,
que todos os tributos podem vir a ser objeto de lançamento de ofício, quer porque o sejam,
genuinamente, quer porque se há de suprir alguma omissão ou incorreção.
Note o item considerado INCORRETO, em prova rea​lizada pela FCC, para o cargo de Agente Fiscal de Rendas do
Estado de São Paulo, em agosto de 2009: “O lançamento de ofício é cabível para todo e qualquer tributo, mesmo no
caso de anterior e regular lançamento em outra modalidade”.
Note o item (adaptado) considerado CORRETO, em prova realizada pelo Cespe/UnB, para o cargo de Promotor de
Justiça Substituto de Rondônia (XIX Concurso), em 2008: “O Fisco de um Estado da Federação verificou que um
estabelecimento comercial não emitia notas fiscais, não escriturava os livros obrigatórios e não recolhia o tributo de
ICMS devido nas operações comerciais. Diante disso, lavrou auto de infração contra a empresa e notificou seu
representante para que efetuasse o pagamento do débito. Ao lavrar o auto de infração tributária contra a empresa
sonegadora, o Fisco fez o ‘lançamento de ofício’ (e não ‘lançamento por homologação’), uma vez que se comprovou que
o sujeito passivo agiu com fraude”.
Posto isso, memorize: o lançamento direto ou de ofício é procedimento constitutivo do crédito de
iniciativa da Administração.
b) Lançamento Misto ou Por Declaração: é aquele realizado com base na declaração do sujeito
passivo, que presta à autoridade lançadora as informações necessárias à sua confecção. Observe o
dispositivo legal:
Art. 147. O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou
outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato,
indispensáveis à sua efetivação.
Note o item considerado CORRETO, em prova reali​zada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Une​mat), para o
cargo de Agen​te de Tributos Esta​duais/MT, em 2008: “O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito
passivo ou de terceiros quando um ou outro na forma da legislação tributária prestar informações à autoridade
administrativa sobre matéria de fato, indispensáveis a sua efetivação”.
Observação: item idêntico, requerendo a cópia do caput do art. 147 do CTN, foi solicitado em prova realizada pela
Funrio, para o cargo de Advogado da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano/MG, em 2008.
Caracteriza​-se pela ação conjugada entre Fisco e contribuinte, cabendo a este a prestação de
informações faltantes, e àquele, a feitura do lançamento propriamente dito.
Portanto, “no lançamento por declaração, a constituição do crédito tributário ocorre a partir
das informações prestadas pelo devedor quanto ao fato gerador”. Nesse passo, “se o sujeito
passivo tem que prestar declaração com informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua