Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

Posto isso, “a chamada ‘imunidade recíproca’ estende​-se às au​tar​quias e fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público quanto à renda e aos serviços vinculados às suas
finalidades essenciais”.
A assertiva foi considerada CORRETA, em prova realizada pela PUC/PR, para o cargo de Procurador Municipal de
Curitiba/PR, em 2007.
2. O art. 150, § 2º, CF e as empresas públicas e as sociedades de economia mista: as
empresas públicas e as sociedades de economia mista serão, por natural exclusão, certeiros
destinatários de impostos. É demasiado previsível que tais pessoas jurídicas transitem nos testes de
concursos públicos, no intuito de aferirem a capacidade de memorização do candidato, que deve
associar a imunidade recíproca apenas às pessoas jurídicas de direito público, a saber, às autarquias
e às fundações públicas.
Note o item considerado INCORRETO, em prova rea​li​zada pela FCC, para o cargo de Auditor do Tribunal de Contas do
Estado de Alagoas (TCE/AL), em março de 2008: “Constitui norma comum e inerente ao regime jurídico das autarquias,
fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista a imunidade tributária garantida pela
Constituição, relativa aos impostos sobre patrimônio, renda ou serviços”.
Observe a seguir alguns exemplos de assertivas incorretas, em que se pretende iludir o
concursando com a prenunciada troca de pessoas jurídicas:
a) “A vedação de ser cobrado imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços entre as
pessoas jurídicas de direito público interno, detentoras do poder de instituir e cobrar
tributos, caracteriza uma das formas de limitação do poder de tributar e abrange as
autarquias e empresas públicas de qualquer esfera governamental”.
A assertiva (adaptada) foi considerada INCORRETA, em prova realizada pelo IBFC, TJ/PR, para o cargo de Titular de
Serviços de Notas e de Registros, em 2014.
Observação: item semelhante foi considerado INCORRETO, em prova rea​lizada pelo Cespe/UnB, para o cargo de Juiz
de Direito/PI, em 2007.
b) “As sociedades de economia mista estão albergadas pela imunidade tributária recíproca
das entidades públicas concernentes a patrimônio, renda ou serviços uns dos outros”.
A assertiva foi considerada INCORRETA, em prova realizada pelo TRF/4ª Região, no XII Concurso, para o cargo de Juiz