Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

Passemos, então, aos conceitos de elisão e evasão fiscal:
A elisão fiscal corresponde à prática de atos lícitos, anteriores à in​cidência tributária, de modo a
se obter legítima economia de tributos. Pela elisão fiscal, impede​-se a ocorrência do fato gerador, ou
por exclusão do contribuinte do âmbito de abrangência da norma, ou, simplesmente, pela redução do
montante tributário a pagar. Refere​-se à intitulada economia do imposto ou ao planejamento
tributário, como condutas lícitas que se processam, em geral, antes da ocorrência do fato gerador.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela Fundação de Am​paro e Desenvolvimento da Pesquisa
(FADESP/UFPA), para o cargo de Auditor Fiscal da Prefeitura Municipal de Xinguara/PA, em 2009: “Ato lícito praticado
pelo agente passivo da obrigação tributária, portanto em conformidade com a legislação vigente, precedente a ocorrência
do fato gerador é a ‘Elisão Fiscal’”.
Note o item considerado INCORRETO, em prova rea​li​zada pelo IPAD (Recife/PE), para o cargo de Fiscal de Tributos da
Prefeitura de Barreiros/PE, em 2008: “Tem-se a ‘elisão fiscal’ quando o contribuinte uti​liza​-se de meios ilícitos para fugir
da tributação”.
Veja que o critério temporal tem sido utilizado para demarcar a zona fronteiriça entre elisão e
evasão. Nesse passo, se o sujeito passivo age em conformidade com o Direito Positivo antes da
ocorrência do fato imponível, sua conduta é incensurável. Tudo está a depender da “anterioridade da
ação ou omissão do sujeito passivo em relação à ocorrência do fato gerador e na perfeita
juridicidade do seu ato ou omissão”37.
A evasão fiscal constitui a prática, concomitante ou posterior à incidência da norma tributária, na
qual se utilizam formas ilícitas (fraude, sonegação e simulação) para se furtar ao pagamento de
tributos.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela Empresa de Seleção Pública e Privada (ESPP), para o
cargo de Advogado Jr. da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em 2008: “Ocorre ‘fraude’ na utilização de
expediente ardiloso para pagar menos ou, em alguns casos, para pagar mais tributo que o realmente devido”.
Note o item considerado CORRETO, em prova rea​li​za​da pela Empresa de Seleção Pública e Privada (ESPP), para o
cargo de Advogado Jr. da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em 2008: “A ‘sonegação fiscal’ e a ‘fraude’ são
expedientes ilícitos que caracterizam a ‘evasão fiscal’”.
Exsurgem dois critérios burilados na doutrina para se estabelecer a diferenciação dos institutos,
quais sejam: