Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

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ESPÉCIES DE TRIBUTOS E IMPOSTOS
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Segundo entendimento doutrinário uníssono, defende​-se que subsistem 5 (cinco) tributos no atual
sistema tributário constitucional brasileiro, à luz da intitulada teoria pentapartida.
Curiosamente, o art. 145 da Carta Magna, na esteira do art. 5º do CTN, faz menção a apenas 3
(três) espécies tributárias, i.e., os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, fazendo
transparecer que o ordenamento jurídico doméstico teria adotado uma divisão tricotômica, cujas
bases sustentam a teoria tripartida. Não é à toa que Ricardo Lobo Torres1 aduz que “a Constituição
de 1988, a exemplo do texto anterior, é confusa no classificar quantitativamente os tributos. A leitura
do art. 145 pode levar a se concluir pela classificação tripartida do tributo, que abrangeria os
impostos, as taxas e a contribuição de melhoria”.
Observe os dispositivos:
Art. 145 (CF). A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I – impostos;
II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos
específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela Vunesp, para o cargo de Procurador do Município de
Sertãozinho, em 2008: “Segundo o CTN, são tributos os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria”.
Art. 5º (CTN). Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Sendo assim, faz​-se mister enfrentarmos as principais correntes doutrinárias que pretenderam
estabelecer classificações dos tributos, a fim de delimitar o campo de estudo que ora se inicia.
A primeira corrente, capitaneada por Geraldo Ataliba2, esposou entendimento calcado em uma
teoria denominada “dicotômica” – também conhecida por teoria clássica, dualista ou bipartite
(bipartida) –, que separava os tributos em apenas 2 (duas) espécies: tributos vinculados a uma
atuação estatal (taxas e contribuições de melhoria, ambos aglutináveis na forma de “taxas”) e
tributos não vinculados (impostos). Assim, todo o arcabouço tributário se resumia no dicotômico