Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

– O confronto “taxa versus tarifa”.
Passemos à análise dos temas:
2.1 A base de cálculo nas taxas
A base de cálculo (ou base imponível) é uma grandeza dimensional do fato gerador, ou seja, uma
perspectiva que o dimensiona, com o intuito de permitir, aritmeticamente, no cotejo com a alíquota, a
detecção do quantum debeatur, para a devida quantificação do tributo.
A base de cálculo, para Aires Barreto22, é “a definição legal da unidade de medida, constitutiva
do padrão de referência a ser observado na quantificação financeira dos fatos tributários. Consiste
em critério abstrato para medir os fatos tributários que, conjugado à alíquota, permite obter a ‘dívida
tributária’”.
Nesse passo, a base imponível se mostra como ordem de medida dimensional (ou dimensória) do
aspecto material da hipótese de incidência, vale dizer, do próprio fato gerador, dando-lhe a exata
expressão econômica.
Desse modo, a sua possível inadequação pode representar uma distorção do fato gerador,
desnaturando o próprio tributo, que pode, por exemplo, travestir-se de imposto Y e ser, de fato, um
imposto Z; ou, até mesmo, mostrar-se como tributo X e ser, de verdade, um tributo Y.
Segundo Paulo de Barros Carvalho23, “acaso o legislador mencione a existência de taxa, mas
eleja base de cálculo mensurada de fato estranho a qualquer atividade do Poder Público, então a
espécie tributária será outra, naturalmente um imposto”.
Nesse compasso, entende-se que, em nenhuma hipótese, pode subsistir imposto com base de
cálculo de taxa, ou taxa com base de cálculo de imposto, sob pena de termos um tributo pelo outro,
dando ensejo ao intitulado “imposto disfarçado”.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela FCC, Prefeitura de Cuiabá/MT, para o cargo de Procurador
Municipal, em 2014: “Instituir em 2014 e cobrar em 2015 nova taxa específica sobre o serviço de coleta de lixo de
materiais eletrônicos dos proprietários de imóveis localizados tanto no perímetro urbano, como na área rural do
município, cuja base de cálculo não pode ser a mesma utilizada para a cobrança do IPTU”.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela FCC, Sefaz/RJ, para o cargo de Auditor da Receita
Estadual, em 2014: “O projeto de lei em questão não merece prosperar, em relação aos motéis, pois as taxas não
podem ter base de cálculo própria de impostos, nem idênticas às que correspondam à base de cálculo de impostos”.