Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

TRIBUTÁRIO
9 O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO E O PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR (PLC) N. 168/89
10 ENTENDIMENTO CONCLUSIVO
7. PRINCÍPIO DA NÃO LIMITAÇÃO AO TRÁFEGO DE PESSOAS E BENS E A
RESSALVA DO PEDÁGIO
1 Considerações iniciais
2 Análise dos Pedágios
2.1 O pedágio na tradição jurídica brasileira
2.2 A análise do pressuposto fático do pedágio: o uso da via conservada pelo
Poder Público
2.3 A análise da feição tributária do pedágio
2.3.1 A base de cálculo do pedágio​-taxa
2.3.2 A utilização potencial do serviço público perante o pedágio​-taxa
2.3.3 O selo​-pedágio: um exemplo de pedágio​-taxa
2.4 A análise da suposta feição não tributária do pedágio
2.5 O pedágio: requisitos para a taxação ou tarifação
2.6 O pedágio e a lesão ao direito à locomoção diante da inexistência de via
alternativa
8. OUTROS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
1 O PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA
2 PRINCÍPIO DA ISONÔMICA TRIBUTAÇÃO DA RENDA NOS TÍTULOS DA
DÍVIDA PÚBLICA E NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
3 PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DAS ISENÇÕES HETERÔNOMAS
4 PRINCÍPIO DA Não DISCRIMINAÇÃO BASEADA EM PROCEDÊNCIA OU
DESTINO
9. IMUNIDADES GERAIS E RECÍPROCA
1 INTRODUÇÃO