Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

inômio “imposto​-taxa”. Esta antiga concepção pode ser considerada válida apenas para fins
meramente didáticos.
Frise​-se que fizeram coro a Geraldo Ataliba outros tributaristas de nomeada, a saber, Pontes de
Miranda3 e Alfredo Augusto Becker4, para quem “da análise da regra jurídica tributária apenas
Impostos ou Taxas podem ser inferidos”.
À época da elaboração do CTN, em 1966, prevalecia a teoria tripartite (tripartida ou
tricotômica), com fundamento em seu art. 5º, segundo a qual os tributos, independentemente da
denominação adotada ou da destinação da receita, deveriam ser divididos em 3 (três) espécies: (I)
impostos, (II) taxas e (III) contribuições de melhoria.
Diga​-se, em tempo, que esta teoria, que “sempre gozou de grande prestígio entre os
tributaristas”5, foi influenciada pelo Código Tributário Alemão de 1919, estando presente já na
Constituição Federal de 1946, na posterior Emenda Constitucional n. 18/65 e, após, no art. 5º do
CTN, culminando com a inserção no atual texto constitucional (art. 145, CF).
Segundo Rubens Gomes de Sousa6, deveria prevalecer uma classificação tripartite: impostos,
taxas e contribuições, estando compreendidas, neste último grupo, todas as receitas tributárias que
não fossem impostos nem taxas.
Tal linha de pensamento foi seguida por importantes doutrinadores, para quem, de modo
demasiado restritivo, o fato gerador era o elemento determinante da natureza jurídica do tributo (ver
art. 4º do CTN). De fato, “os impostos não incorporam, no conceito, a destinação a esta ou àquela
atuação do Estado que, de algum modo, possa ser referida ao contribuinte”7.
Note o item considerado INCORRETO, em prova rea​lizada pelo Cespe/UnB, para o cargo de Técnico em Procuradoria –
PGE/PA (Área: Direito), em 2007: “Considere que o DF tenha editado lei complementar instituindo o imposto sobre
grandes fortunas, em razão da alta renda per capita das pessoas domiciliadas em seu território, e que essa lei tenha sido
publicada no dia 5 de dezembro de 2006. Tomando como referência inicial essa situação e com base nas normas que
regem o Sistema Tributário Nacional, é possível afirmar que a natureza jurídica do imposto sobre grandes fortunas é
determinada pela destinação do produto de sua arrecadação”.
Observe o art. 4º do CTN:
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela FUMARC​-PUC/MG, para o cargo de Gestor
Governamental da ​Seplag/MG (e outras instituições), em 2008: “A natureza jurídica específica do tributo é determinada
pelo fato gera​dor da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá​-la a destinação legal do produto da sua