Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

signos, braile, impulsos magnéticos etc.).
Em outras palavras, “de nada vale arguir que a frequência da edição seja pequena, que o livro
tenha características especiais, ou, ainda, que o papel não seja o mais indicado para a impressão.
Provado o destino que se lhe dê, haverá a imunidade”9.
À guisa de exemplificação, podemos citar dois bons exemplos:
a) o “livro​-piano”: mostrando​-se como um livro suave, adaptado às crianças, com base na
melhor pedagogia musical, não pode, a nosso sentir, ser concebido como um “brinquedo”, para fins
de incidência de imposto. Assim, defendemos a imunidade a este livro infantil e a outros sucedâneos,
que em detrimento do suporte difusor, priorizem a difusão do conhecimento;
b) o “livro erótico”: o tema oscila entre os estudiosos, subsistindo dois tipos de análise: (b.1) a
concepção liberal, que se pauta na ideia “de que a imoralidade não pode se sobrepor à liberdade
de expressão”, da qual decorre o repúdio a qualquer espécie de mecanismo inibitório desse tipo de
texto, haja vista que tais livros apenas servem como motivadores do lado sexual das pessoas; (b.2) a
concepção conservadora, sinalizando que a informação erótica é deletéria aos valores familiares,
preservados pela Carta Magna (art. 227), contaminando a tranquilidade do lar com a influência
maléfica da concupiscência desenfreada.
A nosso ver, temos defendido, com a devida vênia, a primeira concepção assinalada. Não
acreditamos que uma informação erótica, de acesso restrito e, em alguns casos, de importância
secular – como a obra Kama Sutra, que retrata um clássico trabalho literário sobre o amor, na
literatura sânscrita – possa ser corrosiva a valores familiares, atualmente, tão suscetíveis a um
erotismo ostensivo veiculado, dia a dia, por exemplo, em programas televisivos.
Tudo dependerá da mundividência de cada um no processo particular de valoração do contexto
lascivo ou libidinoso, “porque onde o constituinte não distingue ou não quis distinguir, não cabe ao
intérprete fazer distinções, a não ser em relação aos próprios objetos da imunidade”10.
1.1.1 A imunidade de imprensa e a publicação eletrônica
A publicação eletrônica é obra de criação intelectual, em sentido lato, veiculada, com
periodicidade variada, numa mídia eletrônica, a qual se mostra como o suporte físico que hospeda a
indigitada obra de criação, v.g., fitas magnéticas (cassetes e audiovisuais), disquete, CD e CD​-ROM.
Temos defendido a imunidade tributária aos livros difundidos em meios ópticos (CD​-ROM ou