Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

1 AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro, 14. ed., p. 348.
2 TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário, 12. ed., p. 281.
3 V. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário, 16. ed., p. 464.
4 SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Decadência e prescrição no direito tributário – aspectos teóricos, práticos e análise das decisões do
STJ. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo n. 62, nov. 2002, pp. 34​-36 (p. 36).
5 SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Decadência e prescrição no direito tributário. 3. ed. São Paulo: Max Limonad, 2004, p. 143.
6 HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário, 7. ed., p. 383.
7 Ver, nesse sentido: REsp 101. 407/SP​-2000; REsp 183.603/SP​-2001; e REsp 643.329/PR​-2004.
8 V. NEVES, José Carlos de Souza Costa. Decadência e Prescrição. In: martins, Ives Gandra da Silva (Coord.). Curso de direito
tributário. São Paulo: Saraiva, 2001, p. 193.
9 OLIVEIRA, José Jayme de Macêdo. Código Tributário Nacional, p. 391.
10 DENARI, Zelmo. Curso de direito tributário. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993, pp. 193​-194.
11 XAVIER, Alberto. Prazos de decadência: âmbito de aplicação dos arts. 150, § 4º, e 173, I, do CTN. RTFP n. 55/105, abr. 2004.
12 DINIZ, Gustavo Saad. Código Tributário Nacional, p. 500.
13 MELO, José Eduardo Soares. Curso de direito tributário, 6. ed., p. 325.
14 AMARO, Luciano. Lançamento por homologação e decadência. São Paulo: Resenha Tributária, 1975 (Resenha Tributária, Seção
1.3 – Imposto sobre a Renda – Comentário), pp. 343​-344.
15 TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário, p. 283.
16 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro, 6. ed., p. 721. Ver, ademais, nesse sentido: AMARO,
Luciano. Lançamento por homologação e decadência, p. 396.
17 V. MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; RAMOS, Paulo de Tarso Vieira. Lançamento tributário e decadência. In: MACHADO,
Hugo de Brito (Coord.). Lançamento tributário e decadência. São Paulo/Fortaleza: Dialética/ICET, 2002, p. 263.
18 Ver na CSRF: (I) Proc. 10980.010992/99​-45, 1ª C., j. 15​-10​-2002, rel. Maria Goretti de Bulhões Carvalho e (II) Proc.
10680.004198/2001​-31, 1ª C., rel. Maria Goretti de Bulhões Carvalho, j. 16​-02​-2004.
19 Há, nesse sentido, farta jurisprudência no STJ: RESP 58.918​-5/RS​-1995; RESP 58.918​5/RJ​-1995; RESP 69.308/SP​-1995; RESP
132.329/SP​-1999; RESP 189.421/SP​-1999; RESP 169.248/SP​-1999; RESP 260.740/RJ​-2000; RESP 178.526/SP​2001; RESP
169.246/SP-2002; RESP 186.546/PR​-2002; RESP 174.672/SP​-2002; RESP 507.589/PR​-2003; RESP 463.521/PR​-2003.
20 Ver, à guisa de aprofundamento: ERESP 132.329/SP, 1ª Seção (junho de 1999); ERESP 507.589/PR, 1ª Seção (setembro de 2003);
ERESP 58.918​-5/RJ, 1ª Seção (junho de 1995); ERESP 58.918​-5/RJ, 1ª Seção (junho de 1995); ERESP 463.521/PR, 1ª Seção (maio
de 2003); ERESP 189.421/SP (março de 1999); ERESP 169.246/SP (março de 2002); ERESP 186.546/PR (março de 2002); ERESP
58.918​-5/RS; ERESP 178.526/SP; ERESP 169.248/SP; ERESP 174.672/SP (março de 2002); ERESP 260.740/RJ (outubro de 2000).
21 SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Decadência e prescrição no direito tributário, p. 190.
22 Ibidem, p. 191.
23 PAULSEN, Leandro. Direito tributário, p. 964.
24 XAVIER, Alberto. Do Lançamento. Teoria geral do ato, do procedimento e do processo tributário. 2. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 1998, pp. 92​-94.
25 Vale a pena pesquisar os seguintes julgados, que demonstram a mudança de posição do STJ: em 2005 (RESP 638.962/PR; RESP
276.142/SP; e RESP 572.603/PR) e em 2006 (AgRg nos ERESP 216.758/SP).
26 MELO, José Eduardo Soares de. Curso de direito tributário, 8. ed., p. 388.
27 AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro, 14. ed., p. 407.
28 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro, 6. ed., p. 721.
29 CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário, 16. ed., p. 465.
30 MELO, José Eduardo Soares de. Curso de direito tributário, 8. ed., pp. 388​-389.
31 COSTA, Alcides Jorge. Da extinção das obrigações tributárias. Tese de Titularidade, apresentada na FADUSP, São Paulo,
FADUSP, 1991, p. 251.
32 AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro, 14. ed., p. 408 (n. 28).
33 Ver (I) SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Decadência e prescrição no direito tributário, pp. 168​-169; (II) COÊLHO, Sacha
Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro, 6. ed., pp. 720​-721; (III) CASTRO, Alexandre Barros. Teoria e prática do
direito processual tributário, 2. ed., p. 77; (IV) MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário, 18. ed., p. 167.
34 AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro, 14. ed., p. 408.
35 DECOMAIN, Pedro Roberto. Anotações ao Código Tributário Nacional, p. 649.
36 V. SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Decadência e prescrição no direito tributário, pp. 89​-92.
37 V. SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Decadência e prescrição no direito tributário, pp. 95​-96.
38 Súmula n. 108 do TFR (1982): “A Constituição do crédito previdenciário está sujeita ao prazo de decadência de cinco anos”.
39 Vejam-se os precedentes no STF: (I) RE 100.249, rel. Min. Oscar Correa, rel. p/ ac. Min. Néri da Silveira, Pleno, j. em 02-12-
1987; (II) RE 134.328, rel. Min. Ilmar Galvão, 1ª T., j. em 02-02-1993; (III) RE 120.189, rel. Min. Marco Aurélio, 2ª T., j. em 26-10-
1998.
40 Vejam-se os precedentes no STJ: (I) REsp 383.885/PR, rel. Min. José Delgado, 1ª T., j. em 07-05-2002; (II) REsp 396.275/PR,