Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

Passemos ao detalhamento.
a) Lançamento direto ou de ofício: é aquele em que o Fisco, por meio da autoridade
administrativa, dispondo de dados suficientes em seus registros para efe​tuar a cobrança do tributo,
realiza​-o, dispensando o auxílio do contribuinte. Observe o art. 149, I, CTN:
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pelo NCE/UFRJ, para o cargo de Gestor Fazendário (Área:
Tributação e Arrecadação) da SEF/MG, em 2007: “O lançamento de ofício, também conhecido como unilateral, é aquele
realizado pela Fazenda Pública independentemente de informações prestadas pelo contribuinte ou responsável”.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), para o cargo de
Auditor Fiscal da Prefeitura Municipal de Tauá/CE, em 2008: “A modalidade de lançamento efetuado pela Autoridade
Administrativa, com base no cadastro fiscal, ou no apurado, diretamente, junto ao contribuinte ou responsável, ou a
terceiro que disponha desses dados, denomina​-se ‘de ofício’”.
Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos: I – quando a
lei assim o determine; (...)
Nessa medida, todos os atos que integram o procedimento do lançamento, segundo o art. 142 do
CTN, já estudado, serão perpetrados no âmbito da Administração, prescindindo​-se de auxílio
externo.
São exemplos de tributos cuja constituição do crédito se dá por meio desse tipo de lançamento:
1. IPTU: este é o exemplo clássico de lançamento direto. É possível afirmar que se trata de
“lançamento de ofício por excelência”. Os concursos insistem com veemência em sua solicitação,
associando​-o sempre a esta modalidade de lançamento. Em 2007, em prova realizada pela FCC, para
o cargo de Procurador do TCE/MG, considerou​-se “correto” o item no qual se associou o IPTU à
modalidade de lançamento de ofício. Da mesma for​ma, a Esaf tem​-no considerado como tal,
conforme se notou em prova rea​lizada para preenchimento do cargo de Auditor Fiscal Municipal de
For​taleza, em 1998.
Note o item considerado INCORRETO, em prova rea​li​zada pela Fundação Universa (Funiversa), para o car​go de
Advogado da Agên​cia Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA/DF), em 2009: “O
IPTU é tributo lançado por homologação”.
2. IPVA: trata​-se de imposto lançado de ofício, consoante o entendimento da 2ª Turma do STJ.
Note o julgado:
EMENTA: TRIBUTÁRIO. IPVA. FORMA DE LANÇAMENTO. 1. O crédito tributário do Imposto sobre a Propriedade de