Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

Para nós, a imunidade tributária do livro, do jornal e dos perió​dicos é ancilar da liberdade de
opinião e de informação, devendo abranger todas as formas de transmissão e difusão de qualquer
forma de conhecimento​. Trata​-se de “manifesto descabimento da pretensão fazendária”18, não
podendo prosperar qualquer hesitação no reconhecimento da imunidade.
É possível que o intérprete, diante dos dispositivos constitucionais que imunizam de impostos os
veículos de pensamento, sinta​-se seduzido por uma exegese mesquinha, impressionando​-se,
negativamente, por exemplo, com a superficialidade das informações veiculadas por uma lista
telefônica, ou com o caráter excessivamente lúdico de um álbum de figurinhas, pretendendo afastar​lhes
a proteção da imunidade. Não nos parece a melhor interpretação; pelo contrário, é, em verdade,
a pior entre as piores.
A propósito, em 6 de agosto de 2014, o Plenário do STF (RE 595.676/RJ, rel. Min. Marco
Aurélio) iniciou o julgamento de recurso extraordinário em que se discute o alcance da imunidade de
imprensa, de modo a abarcar componentes eletrônicos que acompanhavam e complementavam
material didático impresso, utilizados em curso prático de montagem de computadores. Tratava-se de
um conjunto integrado, de cunho educativo, em que os fascículos impressos ensinam como montar um
sistema de testes, enquanto os elementos eletrônicos permitem o demonstrativo prático da montagem
pretendida. Em 2010, já havia sido reconhecida a Repercussão geral para a matéria suscitada.
O Min. Marco Aurélio (relator) negou provimento ao recurso extraordinário para reconhecer a
imunidade tributária, no que foi acompanhado pelos Ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki,
Rosa Weber e Luiz Fux. Em seguida, o julgamento foi suspenso em razão do pedido de vista do Min.
Dias Toffoli, com quem os autos se encontram desde 05-09-2014. Há de se aguardar o desfecho
desse importante caso.
1.4 Análise do papel destinado a impressão – um insumo
O papel é o único insumo previsto na alínea “d”, ao lado dos três veículos de pensamento (livros,
jornais e periódicos) ali protegidos.
O legislador fez menção exclusiva a este insumo, todavia não remanesce dúvida de que o alcance
da norma poderia ter sido mais abrangente, prevendo a desoneração tributária para outros bens, v.g.,
máquinas, tinta, tiras de plástico para amarração, e produtos diversos utilizados na fabricação de