Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

1 HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 328.
2 V. MELO, José Eduardo Soares de. Curso de direito tributário. 8. ed. São Paulo: Dialética, 2008, p. 538.
3 Tal entendimento encontra​-se solidificado no STJ, conforme se nota nas ementas a seguir: (I) REsp 119.515/SP, rel. Min. Garcia Vieira,
1ª T., j. 07​-11​-1997; (II) RESP 705.097/SP, rel. Min. João Otávio de Noronha, 2ª T., j. 1º​-09​-2005; (III) REsp 818.618/RJ, rel. Min.
José Delgado, 1ª T., j. 06​-04​-2006; e (IV) REsp 810.800/MG, rel. Min. Eliana Calmon, 2ª T., j. 17​-08​-2006.
4 V. MELO, José Eduardo Soares de. Curso de direito tributário, 8. ed., p. 537.
5 Ver, sobre o tema: REsp 325.489/SP, rel. Min. Eliana Calmon, 2ª T., j. 19​-11​-2002.
6 V. LIRA, Ricardo Pereira. Elementos de direito urbanístico. Rio de Janeiro: Renovar, 1997, p. 59.
7 HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário, 7. ed., p. 328.
8 Idem. Ver, sobre a inconstitucionalidade dos arts. 32 e 34 do CTN: PAULSEN, Leandro. Direito tributário: Constituição e Código
Tributário à luz da doutrina e da jurisprudência. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 763; e ver, ainda, sobre a
inconstitucionalidade do art. 32 do CTN: GAVALDÃO JÚNIOR, Jayr Viégas. A inconstitucionalidade do artigo 32 do CTN. In: IPTU,
aspectos jurídicos relevantes. Coord. Marcelo Magalhães Peixoto. São Paulo: Quartier Latin, 2002.
9 Trecho, com nosso grifo, retirado da ementa do REsp 772.443/SP, rel. Min. Luiz Fux, 1ª T., j. 21​-08​-2007.
10 Tal entendimento encontra​-se solidificado no STJ, conforme se nota nas ementas a seguir: (I) REsp 475.078/SP, rel. Min. Teori Albino
Zavascki, 1ª T., j. 14​-09​-2004; (II) REsp 752.815/SP, rel. Min. Luiz Fux, 1ª T., j. 27​-02​-2007; (III) REsp 927.275/SP, rel. Min. Teori Al​bino
Zavascki, 1ª T., j. 17​-04​-2007; (IV) REsp 712.998/RJ, rel. Min. Herman Benjamin, 2ª T., j. 04​-09​-2007; e (IV) REsp 1.022.439/SP,
rel. Min. Teori Albino Zavascki, 1ª T., j. 17​-04​-2008.
11 V. TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de direito constitucional financeiro e tributário, v. III, p. 227.
12 Ementa também citada por: MELO, José Eduardo Soares de. Curso de direito tributário, 8. ed., p. 536.
13 COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário: Constituição e Código Tributário Nacional. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 388.
14 MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 29. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 389.
15 MELO, José Eduardo Soares de. Curso de direito tributário, 8. ed., p. 531.
16 Ibidem, p. 532.
17 Idem.
18 Idem.
19 MELO, José Eduardo Soares de. Curso de direito tributário, 8. ed., pp. 533​-534.
20 Sobre a crítica de que “o critério da destinação do imóvel impossibilitará ao Município o cumprimento de sua missão de ordenar o
pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade (art. 182 da CF), pois simplesmente desapareceria a fronteira entre zona rural e
urbana”, ver: HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário, 7. ed., p. 329.
21 EMENTA: IMPOSTO PREDIAL. CRITÉRIO PARA A CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL COMO RURAL OU COMO
URBANO. A fixação desse critério, para fins tributários, é princípio geral de direito tributário, e, portanto, só pode ser estabelecido por
lei complementar. O CTN, segundo a jurisprudência do STF, é lei complementar. Inconstitucionalidade do artigo 6º, e seu parágrafo
único, da Lei Federal 5.868, de 12 de dezembro de 1972, uma vez que, não sendo lei complementar, não poderia ter estabelecido
critério, para fins tributários, de caracterização de imóvel como rural ou urbano diverso do fixado nos artigos 29 e 32 do CTN. Recurso
extraordinário conhecido e provido, declarando-se a inconstitucionalidade do artigo 6º e seu parágrafo único da Lei Federal 5.868, de
12 de dezembro de 1972. (RE 93.850, rel. Min. Moreira Alves, Pleno, j. em 20-05-1982) (Grifo nosso)
22 O entendimento jurisprudencial foi também citado por: (I) MELO, José Eduardo Soares de. Curso de direito tributário, 8. ed., p.
534; e por (II) PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais, estaduais e municipais, 6. ed. rev. e atual.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, p. 287.
23 V. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro: comentários à Constituição Federal e ao Código
Tributário Nacional. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 354.
24 Sobre a possibilidade de confisco em tal modalidade de IPTU progressivo, ver: COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário:
Constituição e Código Tributário Nacional, p. 386.
25 FURLAN, Valéria. Imposto predial e territorial urbano. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2004, pp. 139​-140.
26 MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário, 29. ed., pp. 390​-392.
27 MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário, 29. ed., pp. 390​-392.
28 TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 12. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 397.
29 O rótulo de “seletividade” para as alíquotas do IPTU não é de uso corrente, salientando​-se que, em provas de concursos, deve haver
cautela, na medida em que o texto constitucional aponta apenas dois impostos seletivos: o ICMS e o IPI.
30 A Lei Complementar n. 56/87, a par da Lei Complementar n. 100/99, ambas versando sobre o ISS, acabaram sendo totalmente
revogadas pela Lei Complementar n. 116/2003.
31 MORAES, Bernardo Ribeiro de. Doutrina e prática do Imposto sobre Serviços. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1975, p. 58.
32 Ibidem, p. 6.
33 Ibidem, pp. 45​-46.
34 BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. Atualização de Flávio B. Novelli. 14. ed. 7. tir. rev. Rio de Janeiro:
Forense, 1995, p. 381.
35 V. FIGUEIREDO, Adriana Samato; MOTA, Douglas. Aspectos relevantes da nova lei de ISS. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva;