Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

A assertiva foi considerada INCORRETA, em prova rea​lizada pelo IPAD (Recife/PE), para o cargo de Auditor Municipal da
Prefeitura de Gravatá/PE, em 2008.
O mecanismo pode ser assim detalhado: o IRRF é imposto federal, incidente sobre os
rendimentos pagos pela entidade retentora aos empregados. A União, em vez de se apropriar do
imposto, incidente sobre os rendimentos pagos aos servidores municipais pelos próprios Municípios
(e suas autarquias e fundações), repassa integralmente o seu valor a estes (Municípios).
Em tempo, veja a assertiva abaixo, considerada “incorreta”, que reproduz uma confusão entre as
pessoas políticas jungidas à questão:
“Pertencem aos Municípios todo o produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer
natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados, suas autarquias e
pelas fundações que instituir e mantiver”.
A assertiva foi considerada INCORRETA, em prova rea​lizada pelo Instituto Pró​-Município/CE, para o cargo de Fiscal
Municipal de Tributos da Prefeitura de Pacatuba/CE, em 2009.
O curioso é observar que o “Sistema Tributário Nacional” contempla a hipótese de existência de
“um tributo de competência de um ente federado, mas com arrecadação destinada totalmente a
outro ente”.
Por fim, atente para as assertivas abaixo, consideradas “incorretas”, que trazem com equívoco o
percentual de repartição em 50% para a repartição tributária em comento:
O detalhe do texto foi solicitado em prova realizada pelo Cespe/UnB, para o cargo de Auditor do TCU, em 2007.
a) “No tocante à participação no produto da arrecadação dos impostos da União e dos
Estados, pertencem aos Municípios, cinquenta por cento do produto da arrecadação do
imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre
rendimentos pagos, a qualquer título, por eles”.
A assertiva foi considerada INCORRETA, em prova rea​lizada pelo IPAD (Recife/PE), para o cargo de Fiscal de Tributos
da Prefeitura de Barreiros/PE, em 2008.
b) “Na repartição de rendas tributárias, cabe ao Município 50% do produto da arrecadação
do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte,
sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e fundações”.