Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

1.3.1 Conceitos importantes sobre o fato gerador do IPTU
1.3.1.1 Conceito de bem imóvel por natureza e bem imóvel por acessão física
Os bens imóveis, não obstante o lacônico tratamento no atual art. 79 do Código Civil (Lei n.
10.406, de 10.01.2002) – ‘‘São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou
artificialmente’’ – foram minuciosamente classificados no regime anterior (Código Civil de 1916).
Tais elementos classificatórios continuam sendo por nós conceitualmente utilizados. Observe, entre
outras classificações:
a) Bens Imóveis por (sua) natureza (art. 43, I): ‘‘O solo, com sua superfície, os seus acessórios
naturais e adjacências naturais, compreendendo as árvores e frutos pendentes, o espaço aéreo e o
subsolo’’. Em outras palavras, tais bens são aqueles que se formaram por força da natureza,
compreendendo o solo com a sua superfície, em profundidade e verticalidade, os seus acessórios e
adjacências naturais; as árvores, a vegetação e frutos pendentes;
b) Bens Imóveis por acessão física (natural) (art. 43, II): ‘‘Tudo quanto o homem incorporar
permanentemente ao solo, como a semente lançada ao solo, os edifícios e construções, de modo que
não se possa retirar sem destruição, modificação, fratura ou dano’’. Vale dizer que esses bens
englobam a formação de ilhas, de aluvião, de avulsão, de abando​no de álveo, e, sobretudo, aquilo
que se une por construção e edificação, de modo que não se possa retirar sem destruição,
modificação, fratura ou dano.
A esse propósito, não se pode confundir o IPTU com o ITR, confor​me aconselha o eminente Hugo
de Brito Machado14:
“Sobre o conceito de bem imóvel, lembramos o que foi dito a respeito do fato gerador do imposto sobre a propriedade
territorial rural, destacando que aquele imposto incide apenas sobre o bem imóvel por natureza, enquanto o imposto
ora examinado incide sobre os bens imóveis por natureza e também sobre os imóveis por acessão física. Isto, em
outras palavras, significa que o imposto sobre a propriedade territorial rural não incide sobre edificações, mas somente
sobre a terra, enquanto o urbano incide sobre a terra e também sobre as edificações”. (Grifos nossos)
Portanto, memorize que, no caso do ITR, que se estudará adiante, não há fato gerador quanto ao
imóvel por acessão física, mas somente quanto ao imóvel por natureza.
1.3.1.2 Conceito de propriedade, domínio útil e posse
O fato gerador do IPTU pode estar ligado a um destes elementos – a propriedade, o domínio útil
ou a posse. Passemos a detalhá​-los: